Renovação de centrais eólicas e solares dispensada de nova avaliação ambiental

A renovação de centrais eólicas e solares já existentes vai ficar dispensada de nova avaliação ambiental (AIA). A medida foi hoje anunciada pelo Governo no âmbito de um pacote de medidas para a transição energética.

“No caso de ser reequipamento de centro electroprodutor eólico ou solar já existente, se tiver um antigo e quer fazer um novo, se existir uma autorização de AIA, não precisa de segunda autorização”, afirmou hoje a ministra do Ambiente e da Energia.

O reequipamento de uma central implica trocar equipamentos antigos por novos, permitindo também aumentar a potência da central em 20%.

“Existem muitos parques eólicos que precisam de ser modernizados e desde que não haja uma diferença substancial, e isso está no diploma, como na altura das torres eólicas, não necessita de novo estudo de AIA, será muito mais fácil avançar com novos parques, nos sítios onde já existem. Isto é crucial para o nosso sector das energias renováveis e para as metas de 2030”, disse Maria da Graça Carvalho.

A governante também disse que o Governo está a trabalhar numa transposição de uma diretiva europeia para assegurar a presunção do interesse público das centrais de energias renováveis. Isto significa que estes projetos passam a ser considerados de interesse público, uma figura jurídica que vai dar mais força a estes projetos nos casos em que a sua construção venha a ser contestada em tribunal. Com esta medida, a expetativa é que diminua a contestação nos tribunais destes projetos.

“A presunção do interesse público é válido para as energias renováveis, assim como para as linhas de transmissão de energia elétrica e as baterias. Isto é algo importante para acelerar todo o processo de energias renováveis, das linhas, e da armazenagem”, acrescentou durante o briefing do Conselho de Ministros que teve hoje lugar no Entroncamento.