Na reunião que acontece esta quarta-feira, o SIPE vai exigir ao Ministério da Educação esta efetivação. Caso contrário, admite avançar para os tribunais.
O sindicato independente de professores e educadores (SIPE) vai reunir de novo com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, esta quarta-feira, dia 31 de julho. Em comunicado o sindicato exige que os professores fiquem efetivos ao fim de três anos de contrato.
A lei define que ao fim de três anos de contratos sucessivos todos os professores têm direito a ficar efetivos, no entanto “vários professores que reuniam estas condições e tinham a expectativa legítima de pertencer aos quadros do Ministério da Educação não ficaram colocados e são impedidos, pela atual lei, de concorrer ao ensino no próximo ano letivo”, refere Júlia Azevedo, presidente do sindicato.
Perante esta realidade, a presidente do SIPE revela que o departamento jurídico do sindicato já “está a reunir com os associados que estão nestas circunstâncias para analisar a possibilidade de se avançar com um processo de massa em tribunal”.
A reunião vai decorrer da parte da manhã e vai servir para debater a forma como o ministério pode atrair mais candidatos para os cursos de ensino, como pode aumentar o número de professores, a valorização da carreira docente e o caso específico da aposentação sem penalizações.
A SIPE já apresentou propostas a ministro, entre as quais, uma que propõe a colocação administrativa da “norma travão” e da “vinculação dinâmica” para os professores, que reunindo os requisitos, não foram colocados.
“O SIPE entende que os professores que não tiveram vaga nos quadros, apesar de reunirem as condições ao abrigo da norma travão ou da vinculação dinâmica, devem ser colocados administrativamente, tendo em conta a sua manifestação de preferências”, defende a presidente.
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