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Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram esta terça-feira um plano com 69 reformas e 10 investimentos na Ucrânia até 2027, no âmbito do Mecanismo de Apoio de 50 mil milhões de euros, prevendo "pagamentos regulares" ao país.
"O Conselho adotou hoje uma decisão de execução que avalia positivamente o Plano para a Ucrânia, que define as intenções do Governo da Ucrânia no que se refere à recuperação, reconstrução e modernização do país, bem como as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à UE nos próximos quatro anos", indica, em comunicado, a instituição os países comunitários.
A luz verde foi dada na reunião dos ministros das Finanças da UE, hoje em Bruxelas e na qual Portugal esteve representado pelo governante da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, estando em causa o plano previamente aceite pela Comissão Europeia com 69 reformas e 10 investimentos na Ucrânia até 2027, que obrigam ao cumprimento de 146 indicadores para apoio financeiro da UE.
"O Conselho considerou, em especial, que, graças a este plano, a Ucrânia preenche a condição prévia para a concessão de apoio ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia - até 50 mil milhões de euros -, e que agora podem começar a ser executados pagamentos regulares", assinala.
Sublinhando que "os pagamentos europeus à Ucrânia serão efetuados sob reserva da implementação das reformas", o Conselho da UE destaca "um potencial significativo" para reforçar o crescimento, manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a situação orçamental e apoiar a maior integração da Ucrânia na UE.
Com este aval, a Comissão Europeia pode avançar 1,89 mil milhões de euros em pré-financiamento até ao início dos desembolsos regulares associados à aplicação dos indicadores de reforma e investimento no âmbito do Plano para a Ucrânia.
Em causa está o novo Plano para a Ucrânia para os próximos quatro anos, ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE, que visa uma ajuda financeira regular ao país para manter a administração em funcionamento, pagar salários e pensões, prestar serviços públicos e para se reconstruir, enquanto se continua a defender da invasão russa.
O Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que entrou em vigor em 01 de março de 2024, prevê até 50 mil milhões de euros em financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia no período de 2024 a 2027.
Deste montante, 32 mil milhões de euros do Mecanismo de Apoio à Ucrânia destinam-se, a título indicativo, a apoiar as reformas e os investimentos previstos no Plano para a Ucrânia, estando os desembolsos condicionados ao cumprimento dos indicadores identificados.
Desde a sua entrada em vigor, o Mecanismo de Apoio à Ucrânia já permitiu mobilizar seis mil milhões de euros a título de financiamento intercalar, após o cumprimento das condições políticas acordadas.
Cálculos de Bruxelas estimam que, se todas as reformas e investimentos propostos forem aplicados, o Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia poderá registar um aumento de 6,2% até 2027 e de 14,2% até 2040.
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