O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acredita que é possível ter "em poucos meses" um tribunal especializado em imigração e asilo, defendendo que pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais.
"Em poucos meses podíamos ter essa situação. O CSM, pelos seus próprios meios, e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais [CSTAF] já adotaram meios especiais, ou seja, a organização de juízes especialmente afetos a este tipo de processos. Agora, poderemos fazê-lo melhor, com organização e enquadramento legal e estrutural dado por um tribunal de novo tipo, como já existe em alguns países da Europa", afirmou à Lusa Luís Azevedo Mendes.
A ideia consta do Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo na segunda-feira e o vice do CSM elogia a sua adoção, ao realçar a sobrecarga sobre os tribunais administrativos com pedidos de intimação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a situação de imigrantes, cujos processos pendentes ascendem a perto de 400 mil, estendendo-se também os seus efeitos aos tribunais judiciais.
category-label- 
