As medidas da associação liderada por Francisco Ferreira vão desde consignar 5% das receitas do ISP para financiar a compra de caldeiras, bombas de calor e fogões elétricos até à aplicação de uma taxa aos copos para bebidas e recipientes para comida de pronto a comer que não sejam reutilizáveis, independentemente do material em que são produzidos.
Resíduos, água, florestas, mobilidade, energia e edifícios são os sectores abrangidos pelas propostas da associação ambientalista liderada por Francisco Ferreira para o Orçamento do Estado (OE) para 2025,sustentabibilidad que na próxima semana será entregue pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, na Assembleia da República.
Uma das medidas é que 5% das receitas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) seja consignado ao financiamento da aquisição de caldeiras, bombas de calor e fogões elétricos. No desiderato de atingir a meta essencial da descarbonização, a ZERO defende que seja proibida até 2025 a venda de esquentadores e caldeiras a combustíveis fósseis.
Na área da energia, a associação propõe o descongelamento total da taxa de carbono sobre combustíveis já a partir de 2025. O peso dos combustíveis rodoviários nas emissões de gases com efeito de estufa é superior a 30% e a trajetória de redução do impacto climático dos transportes está desalinhada com as metas, justifica.
Nesta área ainda, a ZERO aponta a necessidade de instalar, pelo menos, 200MW de sistemas de armazenamento de energia elétrica (1GW até 2030 é a meta do PNEC), sobretudo para responder às necessidades em áreas dedicadas ao carregamento de veículos com elevadas taxas de utilização.
Na mobilidade, as baterias da ZERO estão apontadas ao ISP, ISV e IUC. “Pelo menos 30% das receitas fiscais do sector da mobilidade devem ser investidas no transporte público e na eletrificação de veículos com elevadas taxas de utilização”. De acordo com a proposta, 15% das receitas do IUC, ISP e ISV deverão ser para investimento em transporte público, incluindo serviços de mobilidade flexível a pedido. Outros 15% dos impostos rodoviários devem ter como destino a eletrificação de veículos com elevadas taxas de utilização. Uns pozinhos ainda deverão contemplar a implementação de hubs de carregamento exclusivos para veículos com elevada taxa de utilização e a eventual redução dos custos da eletricidade utilizada por este tipo de veículos.
A associação liderada por Francisco Ferreira propõe também uma reformulação do sistema de portagens e da tributação automóvel (IUC e ISV), que reflita “de forma mais justa os impactos ambientais e o desgaste provocado pelos veículos”. O novo sistema, adianta, deverá ter por base uma cobrança de IUC, de ISV e de portagens com base no peso e quilometragem percorrida pelos veículos. A leitura ótica das matrículas permitirá a automatização deste processo.
A ZERO defende ainda que o critério da cilindrada do motor para o cálculo do IUC e do ISV deve ser substituído pelo peso dos veículos e pela distância percorrida.
Os recursos/resíduos são naturalmente, também, alvo de medidas da ZERO. A saber: Aplicação de uma taxa a todos os copos para bebidas e recipientes para comida em regime de pronto a coeconomiasusmer que não sejam reutilizáveis, independentemente do material em que são produzidos. Fim das isenções como a prevista para as embalagens de uso único que sejam totalmente recicláveis, em monomaterial e que incorporem, em média, pelo menos 25% de materiais reciclados, que não dão garantia de ser efetivamente recicladas no final.
A ZERO propõe ainda que a taxa seja aplicada às embalagens de plástico (independentemente dos polímeros usados) colocadas no mercado português, a partir de 1 de janeiro de 2025. Até ao momento, esta taxa tem vindo a ser paga via OE.
A produção e utilização do biocarvão em Portugal tem de ser incentivada e nesse sentido, a ZERO propõe a redução da taxa de IVA de 23% para 6% incidente sobre este produto. “Além das suas propriedades físico-químicas, sendo produzido em Portugal, estimula a economia local e a criação de empregos, promovendo ainda a economia circular, pois sendo produzido de forma correta, pode representar uma valorização de resíduos agrícolas e florestais, tal como dar um aproveitamento às espécies invasoras que são removidas”, justifica.
A associação liderada por Francisco Ferreira pede que a implementação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais volte a constar na proposta de OE para 2025, definindo um prazo nunca superior a três meses para a publicação das Portarias. A contribuição especial para a conservação dos recursos florestais criada anteriormente conhece “um atraso significativo na publicação de três Portarias que são fundamentais para a sua implementação”.
Na água, a ZERO aponta baterias à implementação de um programa de apoio para a renovação e modernização das infraestruturas de abastecimento e distribuição de água, visando reduzir as perdas nas redes públicas, em alguns caos superiores a 30%. Propõe também a revisão dos coeficientes de escassez da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), que atualmente penalizam o sector urbano. Também refere uma redução para agricultores que utilizem práticas ambientalmente sustentáveis.
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