O Representante da República disse que a demissão Albuquerque não tem efeitos imediatos. Uma decisão que vai contra a vontade do CDS-PP, partido que pretende novo governo com presidente do executivo a ser indicado pelo PSD. No Funchal, com a subida de Cristina Pedra, a primeira mulher na presidência da autarquia do Funchal, Bruno Pereira passa a vice-presidente.
A política madeirense viveu uma segunda-feira agitada ao nível do executivo regional e da maior Câmara Municipal da Região Autónoma. Começou com a demissão de Miguel Albuquerque da presidência do Governo Regional da Madeira, que foi aceite pelo Representante da República, Ireneu Barreto, mas que não tem efeitos imediatos, mesmo que Rui Barreto, líder do CDS-PP Madeira, tenha exigido mais tarde a saída imediata de Albuquerque. Pelo meio, as atenções centraram-se momentaneamente na Câmara do Funchal, com o anúncio de Cristina Pedra de que assumirá as rédeas da autarquia, depois da renúncia de Pedro Calado.
Voltando a Rui Barreto, o líder centrista defendeu um novo elenco governativo com a nova liderança a ser indicada pelo PSD. O centrista considerou que não estão reunidas as condições para discutir o Orçamento Regional, na Assembleia da Madeira, que estava previsto acontecer, no próximo mês na Assembleia Legislativa da Madeira. Mesmo que o PAN Madeira tenha defendido o contrário, esta segunda-feira, sob pretexto de garantir a estabilidade com a aprovação do orçamento.
Refira-se que na passada quinta-feira o PAN Madeira já tinha dito que Albuquerque “não tinha condições” para continuar como presidente do executivo, mas que estava disponível para aceitar um novo nome para a presidência do Governo Regional.
Continua para já por esclarecer quando é que será oficializada a demissão de Albuquerque e a consequente queda do executivo. O timing dessa decisão seria acertado entre Albuquerque e Ireneu Barreto, esclareceu o Representante da República, na segunda-feira.
Um dos pontos que estaria a travar a oficialização da demissão de Albuquerque da presidência do executivo madeirense, e a consequente queda do Governo, era precisamente o Orçamento Regional, para 2024.
A posição do CDS-PP Madeira contudo pode desbloquear este processo e acelerar a tomada de posição do Representante da República.
Ainda para mais, tendo em conta que já foram apresentadas moções de censuras por parte do PS e do Chega.
Rui Barreto esclareceu que independentemente do que vier a decidir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após 24 de março [altura em que tem o poder para dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira], este novo elenco governativo deve aprovar um novo programa de governo e um novo orçamento.
O líder centrista salientou que o mecanismo autonómico faz com que o Governo da Madeira dependa da confiança do parlamento regional.
Rui Barreto realçou que mesmo que o Presidente da República tenha o poder de dissolver o parlamento regional, estando a Assembleia da Madeira em funções, legitimamente eleita, com confiança no elenco governativo, “não há nenhuma razão” para que o Presidente da República exerça o seu veto político.
O centrista considerou que esta posição salvaguarda os interesses de uma região que tem tido um crescimento económico “notável”, que tem enfrentado uma crise económica “sem precedentes” e tem compromissos em áreas como a saúde e a educação.
“Esta posição [do CDS-PP] vai de encontro aos melhores interesses do PAN no âmbito do acordo de incidência parlamentar”, disse Rui Barreto.
O líder centrista disse ainda que, caso não sejam cumpridas estas exigências do CDS-PP, a força partidária vai tomar “todas as medidas necessárias no melhor interesse” da região.
“Esta posição não constitui qualquer falta de solidariedade pessoal para com o Dr. Miguel Albuquerque, antes pelo contrário, tem por objetivo defender a Madeira e os madeirenses, assegurando assim uma gestão digna dos nossos destinos”, disse o dirigente centrista.
Como já foi mencionado anteriormente, o PAN justificou o seu apoio ao Orçamento com o argumento da estabilidade.
“Atendendo ainda que a dissolução só pode ocorrer após os seis meses da Assembleia [após as eleições regionais de 24 de setembro de 2023], e que está pendente a aprovação do orçamento, é para nós fundamental garantir estabilidade e proceder à discussão e aprovação do mesmo. Este é um orçamento que tem contempladas medidas do PAN, sendo ainda passível de discussão que irá decorrer já na próxima semana”. Caso Miguel Albuquerque abandone a liderança do Governo Regional antes da aprovação do orçamento, “o governo cai e com isso cai o orçamento”. Posto isto, o partido entende que “em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses”, essa solução só deverá ser equacionada nessa altura.
Ireneu Barreto confirmou também que só vai começar a ouvir os partidos com representação no parlamento regional “depois do Governo estar demitido”, e sublinhou que está “aberto a toda a solução” que defenda os interesses” da Madeira.
Já Albuquerque, alertou que a Região “não pode ter instabilidade” e que no que diz respeito ao Orçamento Regional será “fundamental” analisar os “interesses fundamentais” da região.
Partidos defendem eleições antecipadas
Têm sido vários os partidos que defenderam eleições antecipadas na Madeira.
O líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, voltou a defender, na segunda-feira, eleições antecipadas, e acrescentou que o atual executivo deveria ficar em funções até à convocação dessas eleições antecipadas.
O BE e o PCP Madeira pediram também a convocação de eleições antecipadas. Na mesma linha, mas a nível nacional, esse mesmo apelo foi feito pelo Chega e pela Iniciativa Liberal.
Funchal presidido por Cristina Pedra
Na segunda-feira ficou clarificada a situação na Câmara do Funchal com a ascensão da da vice-presidente Cristina Pedra à presidência da autarquia.
Cristina Pedra, que passa a ser a primeira mulher à frente da autarquia do Funchal, confirmou que Pedro Calado, o até agora presidente do município, entregou a sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira.
Com a subida de Cristina Pedra à presidência da Câmara do Funchal, Bruno Pereira passa a assumir a vice-presidência. Ana Bracamonte assume o cargo de vereadora.
Reunião do Conselho Regional do PSD cancelada
Para segunda-feira estava também marcada uma reunião do Conselho Regional do PSD que teria como objetivo escolher o nome para suceder a Albuquerque na presidência do executivo madeirense.
Contudo, após Albuquerque ter apresentado a sua demissão da presidência do Governo Regional, a reunião acabou por ser cancelada.
Albuquerque e Calado renunciaram ao cargo
O atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já tinha anunciado a sua renúncia à presidência do Governo Regional da Madeira na passada sexta-feira, depois da reunião da Comissão Política social-democrata madeirense. A mesma decisão foi tomada por Pedro Calado, que renunciou à presidência da Câmara do Funchal no passado sábado.
A renúncia de Albuquerque surgiu depois de, na passada quinta-feira, o PAN ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense.
O PAN Madeira foi peça chave no último ato eleitoral na região, realizado em setembro 2023, ao estabelecer um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou a maioria absoluta.
Essa maioria absoluta ficou garantida com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.
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