Segundo uma resolução hoje aprovada em Conselho de Ministros, o Governo "reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca, e aprova um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para a redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos".
As medidas vão permitir "ultrapassar as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025".
"Para além de medidas estruturais que se encontram em curso, a implementação de medidas de resposta imediata que minimizem os efeitos da conjuntura de seca é essencial face à situação de seca prolongada na região do Algarve que tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região", justificou o Governo.
A resolução autoriza também "apoios para as medidas extraordinárias" e a realização de despesa a executar por "diversas entidades".
O Governo anunciou também a aprovação de um montante de 2,2 milhões de euros para as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas do Algarve assegurarem "níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas".
Em janeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou para o Algarve cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e fazer face à seca.
A decisão, tomada após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, foi justificada por Duarte Cordeiro pela necessidade de tomar medidas para garantir que haverá água na região em 2025.
Entretanto, na passada sexta-feira, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou que estava a ser preparada uma proposta de agravamento do tarifário da água no Algarve, entre 15 e 50%.
Segundo António Miguel Pina, o primeiro escalão não terá qualquer aumento, sendo aplicado um aumento de 15% no segundo escalão, de 30% no terceiro e de 50% no quarto e último escalão, a partir de março.
Na quarta-feira, os três presidentes de Câmara eleitos pelo PSD no Algarve mostraram-se indisponíveis para aumentar o preço da água, alegando que o aumento constituiria uma "injusta e injustificada decisão para com os munícipes".
Rogério Bacalhau (Faro), José Carlos Rolo (Albufeira) e Francisco Amaral (Castro Marim) defendem "que não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo" que foi "incapaz de tomar medidas destinadas a enfrentar o problema".
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