"Todos os processos negociais que estavam em curso foram interrompidos no momento em que o Governo entrou em gestão". É desta forma que o gabinete de António Costa sintetiza a situação das revisões dos regimes e de valorização de carreiras na administração pública, nomeadamente na PSP.
Em comunicado enviado esta quarta-feira às redações, o gabinete do primeiro-ministro relembra que o programa do Governo que tomou posse a 30 de março de 2022 incluía a "conclusão da revisão das carreiras não revistas, com uma discussão alargada e transparente para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito".
Nesse sentido, sublinha, "não obstante a interrupção extemporânea da legislatura", foram aprovadas várias valorizações em diversas carreiras, bem como, por exemplo, a "fixação do suplemento de missão da Polícia Judiciária" e a "valorização do suplemento de condição militar".
Sobre a questão dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), é frisado que o regime das carreiras especiais "não era revisto desde os anos 90", pelo que, "desde há muito se impunha a respetiva revisão".
"Todas estas revisões foram feitas enquanto o XXIII Governo Constitucional estava na plenitude das suas funções e todos os restantes processos negociais que estavam em curso foram interrompidos no momento em que o Governo entrou em gestão", conclui o documento.
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