Brasil defende reforma significativa do Conselho de Segurança pela saúde da própria ONU

Para o representante permanente do Brasil na ONU, trata-se de uma reforma inadiável, uma vez que a falta de "legitimidade, eficiência e representatividade" do Conselho de Segurança - órgão das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela paz e segurança internacionais - está já "a prejudicar" a imagem de conjunto da Organização, apesar das suas agências continuarem a prestar "enormes serviços à humanidade".

"Nós vimos essa necessidade muito claramente quando estivemos no Conselho de Segurança [mandato do Brasil terminou em dezembro de 2023]. Temos estado no Conselho muitas vezes e esta última experiência mostrou-nos muito claramente isso: temos um Conselho que não consegue reagir a uma série de situações de ameaça - ou mesmo de rompimento - à paz e segurança internacionais. O Conselho fica paralisado, a Assembleia-Geral tem de atuar, mas não tem um mandato tão completo quanto o Conselho, e nós vemos ali um efeito muito negativo sobre a imagem do conjunto das Nações Unidas", avaliou Sérgio França Danese.

Frequentemente considerado obsoleto, o Conselho de Segurança já é alvo de pedidos de reforma e expansão há décadas, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes - China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos.

Ao longo dos anos, o poder de veto - detido exclusivamente pelos cinco membros permanentes - tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação.

Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à guerra na Ucrânia.

"No mundo como o de hoje, de muita velocidade de informação e de até muita superficialidade nas análises que se fazem, a primeira imagem da ONU que aparece para a opinião pública e para muitos meios políticos é a do Conselho de Segurança. O pilar mais visível, mais sensível e mais imediato é o da paz e segurança. Se o órgão encarregado de cuidar da paz e segurança não é efetivo, todo o restante trabalho que a ONU realiza acaba menosprezado em função dessa deficiência que o Conselho vem apresentando", observou Danese, em entrevista à Lusa, em Nova Iorque.

"Então, para a própria saúde das Nações Unidas, pela própria manutenção do perfil e da imagem das Nações Unidas, o Conselho precisa de ser reformado, porque ele está já a prejudicar", avaliou o embaixador, frisando que essa falta de eficiência ficou ainda mais evidente com as guerras na Ucrânia e em Gaza, as quais este órgão da ONU - o único com decisões de caráter vinculativo - não conseguiu evitar.

O diplomata brasileiro refletiu sobre a forma como o Conselho de Segurança se tornou uma plataforma para troca de acusações entre várias potências, apesar da imensa paralisia em relação aos temas sobre os quais é chamado a discutir.

"Uma reforma é possível, o que é preciso é ver em que momento que se vai colocar em andamento, finalmente, um processo de negociação com o objetivo de fazer uma reforma que não seja apenas cosmética - e esse é um ponto importante", defendeu.

"O que não pode acontecer é dizer-se que se vai mudar uma ou outra regra de procedimento, que se vai aumentar uma pequena quantidade de membros não-permanentes para satisfazer o clamor de alguns países, de algumas regiões, e com isso ficarmos satisfeitos sem mexer naquele que é o âmago da questão, que nós identificamos como causa dessa ineficiência do Conselho: a sua falta de representatividade e a sua falta de eficiência por força da maneira como os membros permanentes, com o uso do veto, utilizam o Conselho", apontou o diplomata.

Sérgio França Danese espera que a ineficiência e paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos na Ucrânia e em Gaza sensibilizem a comunidade internacional a unir-se e a realizar uma reforma significativa deste órgão da ONU.

"Mas insisto: uma reforma que seja só cosmética, será só isso mesmo. Não vai ter os efeitos que precisamos", reforçou.