O preço do cabaz de 41 alimentos isentos de IVA monitorizado pela Deco Proteste custa mais 1,16 euros (+0,84%) do que custava na véspera da implementação da medida, a 18 de abril.
"Se nos primeiros meses de IVA zero a medida contribuiu para evitar uma subida ainda maior nos preços de alguns bens alimentares, nas últimas semanas, o seu impacto é quase impercetível", assinala a organização de defesa do consumidor, especificando que, a 27 de dezembro, ou seja, oito meses depois de a medida entrar em vigor, o cabaz passou a custar 139,93 euros.
Segundo dados, divulgados esta quinta-feira, pela Deco Proteste, a laranja, os brócolos e a alface viram o preço subir mais de 30% desde que o IVA zero entrou em vigor.
A laranja custava, a 27 de dezembro, 1,86 euros por quilo, isto é, mais 49 cêntimos por quilo (+36%) do que a 17 de abril, um dia antes de a isenção de IVA ser implementada. Os brócolos, por sua vez, já aumentaram 85 cêntimos por quilo (+35%) desde que a isenção do IVA entrou em vigor. A 27 de dezembro, um quilo custava 3,26 euros. Já a alface frisada viu o preço subir 71 cêntimos por quilo (+31%), para 3,02 euros por quilo.
Comparando com a última semana, entre 20 e 27 de dezembro, os produtos que registaram maior aumento percentual foram a massa em espirais (+7% para 1,49 euros), o óleo alimentar (+6% para 1,98 euros) e o atum posta em óleo vegetal (+6% para 1,55 euros), detalha a Deco Proteste.
A isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares está a terminar, com o imposto a ser reposto a 5 de janeiro.
A isenção temporária do IVA entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Esse acordo tinha inerente um pacote de 180 milhões de euros de apoios excecionais à produção agrícola, previstos no âmbito do pacto selado entre o Governo e os representantes da produção e da distribuição para a estabilização dos preços, mas como revelou o secretário-geral da CAP, Luís Mira, ao Negócios, há 20 milhões de euros que ainda não foram pagos aos agricultores.
Este pacote foi desenhado para seis meses de vigência da medida (de 18 de abril a 31 de outubro), mas o Governo decidiu, entretanto, prolongar a política por mais dois meses, até 31 de dezembro.
Na sequência disso, em meados de setembro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, admitiu que estava a ser estudada a possibilidade de destinar um envelope financeiro à produção para "cobrir" a prorrogação até ao fim do ano, mas, nada avançou, como confirmou Luís Mira.
O fim da medida foi entretanto definido para dia 4 de janeiro, depois de o Governo ter sido sensível aos argumentos dos retalhistas que alertaram para as dificuldades operacionais que implicava repor o imposto a 1 de janeiro.
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