Câmara do Funchal rejeita ter gasto um milhão de euros em viagens

"Desde que entrou em funções, em outubro de 2021, e até à data de hoje, o gabinete da presidência e da vereação da Câmara Municipal do Funchal despenderam 45 mil, 62 euros e quatro cêntimos em deslocações, muito inferior (20 vezes menos) ao milhão de euros referidos pela JPP e pelo líder parlamentar, Élvio Sousa", indica o município em comunicado.

Hoje, em conferência de imprensa no Funchal, o líder do JPP, Élvio Sousa, criticou a "receita despesista" da Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) e acusou o executivo municipal de ter gasto mais de um milhão de euros com viagens entre 2022 e 2023.

Na nota do gabinete da presidência da Câmara do Funchal é referido que a autarquia tem "há vários anos contratos de prestação de serviços com empresas de viagens, cujas adjudicações resultaram de concursos públicos", que são válidos por um período de dois anos e preveem um valor máximo de gastos.

Só depois do fim do contrato "é possível verificar qual o valor efetivamente utilizado", é acrescentado.

Segundo o município, quando o atual executivo tomou posse, em outubro de 2021, estava em vigor um acordo, com validade entre 01 janeiro de 2020 e dezembro de 2021, adjudicado pela anterior vereação, da coligação liderada pelo PS, por 375 mil euros.

"Na realidade, desse contrato, os atuais vereadores utilizaram 3.677,76 euros", lê-se na nota.

Em 2022, foi lançado um novo concurso público, "por caducidade do anterior, adjudicado pelo valor de 200 mil euros e desse montante foi consumido 40.715,35 euros", indica a Câmara do Funchal.

Posteriormente, em dezembro de 2023, "a câmara adjudicou novo procedimento, por concurso público, e novamente por caducidade do anterior, por tês anos, no montante de 330 mil euros, dos quais usou uma verba meramente residual (668,93 euros)", é referido.

"A Câmara Municipal do Funchal não entende como é que o líder do grupo parlamentar do JPP, que certamente estará assessorado e informado sobre os temas que aborda, preferiu lançar o anátema da suspeição sobre os titulares de cargos de vereação executiva na Câmara Municipal do Funchal, sem antes se inteirar da veracidade das suas declarações", acrescenta o município, assegurando que não recebeu qualquer pedido formal do partido para facultar os eventuais documentos sobre esta despesa.

Na conferência de imprensa, Élvio Sousa falou de quatro contratos com empresas ligadas a viagens, que constam do portal Base.Gov, e que confirmam "inequivocamente que, em dois anos, Pedro Calado e Cristina Pedra gastaram mais de um milhão de euros dos funchalenses em viagens e alojamento".

O líder do JPP indicou ainda que o partido requereu hoje à presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, "todas as despesas que comprovam este milhão de euros em viagens, especificamente e prioritariamente aqueles em que Pedro Calado ostenta luxo, riqueza e fausto, com carros de luxo (Bentley) e na companhia de diretores de informação" da Madeira.

Pedro Calado presidiu a Câmara do Funchal até ao início desta semana, tendo formalizado na segunda-feira o pedido de renúncia ao cargo. A liderança da autarquia foi então assumida por Cristina Pedra, até agora vice-presidente.

O agora ex-presidente da Câmara do Funchal foi um dos três detidos em 24 de janeiro, no âmbito de uma investigação relacionada com indícios de corrupção. Os outros detidos são Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, e Avelino Farinha, do grupo AFA.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo.

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