CNE ordenou “ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, no prazo de 48 horas, promova a ocultação ou remoção dos cartazes com mensagens de publicidade institucional, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu um prazo de 48 horas para a Câmara Municipal de Lisboa retirar das ruas três cartazes, considerando que violam as regras sobre a publicidade institucional, no âmbito das eleições europeias.
“Os cartazes contêm frases que permitem transmitir uma visão positiva da ação desenvolvida pelo órgão autárquico. O conteúdo dos cartazes permite perceber que a intenção que à sua publicitação está inerente não é a de informar objetivamente a população sobre o acesso às medidas, mas sim enaltecer o trabalho desenvolvido”, lê-se num documento, citado pela CNN Portugal.
Em causa estão três cartazes sobre o plano de saúde gratuito da autarquia, outro sobre uma medida relacionada com a habitação e ainda um outro que a CNE considera “igual” ao segundo.
Assim sendo, a CNE ordenou “ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa que, no prazo de 48 horas, promova a ocultação ou remoção dos cartazes com mensagens de publicidade institucional, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência”.
A CNE decidiu também “advertir o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida”.
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