Tem 14 dias seguidos (prazo de livre resolução) para devolver o bem, sem problemas ou pagamentos. Para isso, deve comunicar por escrito ao vendedor a sua intenção, sem que seja necessário indicar o motivo da sua decisão. (O prazo é alargado para 12 meses caso o vendedor não tenha informado o consumidor acerca dessa possibilidade).
Conheça melhor os seus direitos nas compras à distância.
Comprou em linha, recebeu a encomenda e não gostou do artigo?
Tem 14 dias seguidos (prazo de livre resolução) para devolver o bem, sem problemas ou pagamentos. Para isso, deve comunicar por escrito ao vendedor a sua intenção, sem que seja necessário indicar o motivo da sua decisão. (O prazo é alargado para 12 meses caso o vendedor não tenha informado o consumidor acerca dessa possibilidade).
O vendedor dispõe de um prazo de 14 dias para proceder ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do produto, sob pena de ficar obrigado a devolver o dobro desse valor, no prazo de 15 dias úteis, ficando ainda sujeito ao pagamento de uma indemnização pelos eventuais danos causados pelo atraso.
A excepção à regra
Mas se o artigo que comprou online for “personalizado”, como por exemplo, a camisola da seleção de futebol com o nome do filho gravado, e assumindo que essa camisola não tem qualquer defeito, não poderá trocar o produto. O mesmo acontece com o CD ou DVD a que retirou o selo.
Agora faça pagamentos seguros:
Não faça pagamentos sem antes identificar corretamente o vendedor. Normalmente quando estamos perante uma fraude, o vendedor tenta ocultar a sua verdadeira identidade.
Escolha sites com um sistema de pagamento seguro. O vendedor tem a obrigação de informar que sistemas de pagamento utiliza.
Verifique se está a fazer o pagamento numa página segura, procurando o símbolo de um cadeado no fundo da página, ou se o endereço eletrónico da página onde se encontra apresenta um “s”: https://…
Não se esqueça de guardar todos os talões, comprovativos ou recibos.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico [email protected]. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
category-label- 
