Concessão do porto de Maputo à MPDC passa a vigorar até abril de 2058

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"É prorrogado por um período adicional de 25 anos contados a partir do termo constante da sua segunda adenda (13 de abril de 2033), passando o termo da concessão para 13 de abril de 2058, tendo em vista a recuperação dos investimentos adicionais solicitados pelo Governo", lê-se no decreto, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

O mesmo decreto aprova os termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais "visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo, estando a concessionária autorizada a realizar investimentos adicionais" de 2.060 milhões de dólares (1.900 milhões de euros) na Área de Concessão Portuária.

A concessionária do porto de Maputo prevê investir nos próximos três anos 600 milhões de dólares (553,4 milhões de euros) na expansão da infraestrutura portuária, a primeira fase de investimento na adenda ao contrato de concessão, até 2058.

Em entrevista à agência Lusa, este mês, o diretor executivo da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Osório Lucas, explicou que essa primeira fase vai aumentar a capacidade do terminal de contentores, dos atuais 170.000 para 530.000 contentores em três anos.

"E vai aumentar também a capacidade do Terminal de Carvão da Matola, de sete milhões [mtpa] para 12 milhões. E a nossa capacidade na carga geral vai subir de 10 milhões [mtpa] para 13 milhões, na fase 1, que estará concluída nos próximos três anos", detalhou.

Estes investimentos estão prontos a avançar, logo após a assinatura da adenda ao contrato de concessão, aprovada em 23 de janeiro último pelo Conselho de Ministros, e que implicam mobilizar nos três primeiros anos 600 milhões de dólares: "Este é outro fator interessante. A adenda ao contrato de concessão estabelece uma obrigatoriedade de investir neste intervalo de três anos e fazer a primeira fase de investimento. Não é uma opção, nós temos a obrigatoriedade de o fazer".

A MPDC prevê passar de um volume manuseado de carga de 26,7 mtpa (milhões de toneladas por ano) em 2023 para 50,9 mtpa em 2058, no final do período desta nova prorrogação do contrato, de mais 25 anos (a contar de 2033).

Estima igualmente até 2058 o aumento da capacidade operacional dos atuais 37 mtpa para 54 mtpa e da capacidade do terminal de 270 para um milhão de contentores, a expansão do Terminal de Carvão da Matola de 7,5 para 18 mtpa e do Terminal de Carga Geral de 9,2 para 13,6 mtpa.

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo é uma empresa privada moçambicana que resultou da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Portus Indico, esta constituída pela Grindrod, DP World e a empresa Mozambique Gestores.

"Esta extensão, que foi negociada com o Governo durante um período de quase um ano e meio, que começou em novembro de 2022, tem por objetivo criar capacidade e condições para aumentar o volume de carga manuseada no nosso porto. A capacidade nominal antes desta extensão é de 37 milhões de toneladas, contra os 17 milhões de toneladas anteriores ao nosso investimento, sendo que no ano passado atingimos 31 milhões, andámos aí a quase 80% da capacidade", detalhou o diretor executivo.

O responsável acrescentou que a MPDC já investiu desde 2003 cerca de 900 milhões de dólares (830,6 milhões de euros) na modernização da infraestrutura portuária, aumentando para 37 milhões de toneladas de capacidade através da dragagem de aprofundamento, reabilitação e aprofundamento de mais de cerca de 1.500 metros de cais, equipamentos, sistemas e num centro de formação.

O porto de Maputo movimenta atualmente cerca de 10.000 trabalhadores, diretos e indiretos, 99% moçambicanos e que dependem todos os dias da atividade do porto, número que a administração prevê crescer com a extensão da concessão.

"Vai ter impacto nos trabalhadores na ordem de 2.000 trabalhadores mais, diretos e indiretos, quer seja no terminal de carvão, quer seja no terminal de contentores", sublinhou o diretor executivo.

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