Confederação do comércio e serviços recomenda "contrato social" suprapartidário

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reiterou hoje a necessidade de um "contrato social" suprapartidário que viabilize reformas estruturais em setores chave para o país e promova a competitividade da economia portuguesa.

Em comunicado, a CCP diz ter transmitido esta posição numa audiência que o presidente da confederação, João Vieira Lopes, teve na terça-feira como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na ocasião, Vieira Lopes entregou ao Chefe de Estado um estudo realizado por Augusto Mateus sobre a economia portuguesa e cujas conclusões a CCP considera "decisivas para o garante da competitividade das empresas nacionais e o seu crescimento, não apenas no mercado interno, mas também através de uma efetiva internacionalização".

Intitulado "O Contributo do Comércio e Serviços para a Competitividade e a Internacionalização da Economia Portuguesa", o estudo aborda, segundo a CCP, "de forma inovadora", a análise da competitividade económica sob o prisma da criação de valor (utilização de fluxos líquidos) e não da quantidade (fluxos brutos).

"Comprovando que mais de dois terços da riqueza criada em Portugal advém dos serviços, o estudo revela ainda que este setor contribui mais para a criação de valor do que a soma da indústria, atividades primárias, construção e administração pública", salienta.

Neste âmbito, a confederação diz ter reforçado junto do Presidente da República "que a tão desejada promoção da competitividade exige a viabilização de uma viragem na condução da política económica".

"Para tal -- defende - é preciso alterar os fatores chave de competitividade, proceder ao reequilíbrio entre a economia financeira e a economia real na formulação da nossa política económica e deixar de olhar para o crescimento sob a ótica da exportação e passar a fazê-lo na ótica da internacionalização, reduzindo o conteúdo importado das exportações e afetando prioritariamente os recursos às atividades de bens e serviços transacionáveis".

A CCP destaca que várias das recomendações do estudo agora realizado - como o caminho a seguir para reposicionar Portugal nas cadeias de valor globais ou o alinhamento do nível efetivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia -- "passam por reformas estruturais que necessitam de uma visão nacional que vá para além das divergências partidárias e dos ciclos eleitorais".

"Foi isso que transmitimos ao senhor Presidente da República e que iremos também reforçar junto dos diferentes partidos políticos", enfatiza o presidente da CPP, citado no comunicado.

Neste sentido, a confederação irá disponibilizar o estudo aos partidos políticos com representação parlamentar, de forma a, no contexto dos programas políticos para as eleições legislativas de 10 de março, "inspirar `agendas de ação` ao nível da estratégia empresarial e das políticas públicas, macro e microeconómicas".

Recorde-se que a CCP tem publicamente defendido a existência de um "contrato social" entre os principais partidos do arco de governação, para que, ancoradas na Concertação Social, sejam possíveis as reformas em setores chave para o país.

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