O Conselho de Ministro considerou que “a situação atual no Algarve obriga à aplicação de medidas e ações extraordinárias que promovam uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água (superficiais e subterrâneas)”
O Conselho de Ministros (CM) de 8 de fevereiro aprovou duas Resoluções com medidas relacionadas com o combate à seca.
Segundo comunicado do Conselho de Ministros “na região do Algarve, os níveis de armazenamento de água nas albufeiras situam-se
abaixo dos 50%. A falta de reposição durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo”.
“Também os níveis de armazenamento das águas subterrâneas encontram-se extremamente baixos, com, aproximadamente, 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20”, lê-se no comunicado.
Como tal, o CM considerou que “a situação atual no Algarve obriga à aplicação de medidas e ações extraordinárias que promovam uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água (superficiais e subterrâneas)”.
Entre as medidas adotadas está “reconhecer a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca” e “determinar a atribuição de apoios para medidas extraordinárias com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros”.
Além disso, o CM definiu que “a dotação orçamental respeita a investimentos relacionados com a captação do volume morto da barragem de Odelouca e do Arade, novas captações subterrâneas para abastecimento público, eficiência hídrica no setor do turismo e campanhas de sensibilização para a poupança de água”.
O Conselho de Ministros também optou por “determinar que cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023”.
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