Crimes de falsificação da contabilidade do GES poderão prescrever no final de 2024

Os crimes de falsificação da contabilidade do Grupo Espírito Santo (GES), que estão na base da derrocada do grupo e da resolução do BES, decretada pelo Banco de Portugal, deverão prescrever no final do ano. Em causa estão delitos apontados a Ricardo Salgado e a outros 12 arguidos, entre 2009 e 2014.

De acordo com o Observador, a data de prescrição torna praticamente impossível a probabilidade de uma condenação em primeira instância.

O mesmo destino deverão ter também os crimes de infidelidade, atos de gestão, apontados ao ex-banqueiro e a outros arguidos, que terão prejudicado o Banco Espírito Santo em valores próximos dos 933 milhões de euros. Estes deverão prescrever já em junho de 2024.

Segundo o jornal, no âmbito do caso BES, há um total de 42 crimes relacionados com falsificação de documento e infidelidade apontados a Salgado e a outros 12 arguidos que devem prescrever até janeiro de 2025.

O início do julgamento do caso foi adiado para dia 18 de junho, por causa da notificação tardia de um dos arguidos sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

A Ricardo Salgado são imputados 65 crimes, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

O banco liderado por Salgado caiu em agosto de 2014 e terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) levou, a 14 de julho de 2020, à acusação formal de 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o ex-banqueiro.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.