Dissolução do Parlamento? Houve empate no Conselho de Estado

O Conselho de Estado não se pronunciou favoravelmente sobre a dissolução do Parlamento porque houve um empate na votação desta medida.

“O Conselho de Estado, na reunião de 9 de novembro de 2023, convocado nos termos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) e alínea e), segunda parte, do artigo 145.º da Constituição, deliberou sobre a dissolução da Assembleia da República, tendo havido empate de votos, o Conselho não se manifestou favoravelmente a tal dissolução”, pode-ser ler no parecer hoje publicado em Diário da República que conta com a data de 9 de novembro.

Este empate mostra que a decisão esteve longe de ser consensual entre os membros do Conselho de Estado.

Recorde-se que António Costa apresentou a sua demissão a 7 de novembro na sequência do caso Influencer e depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter indicado em comunicado que o primeiro-ministro estava a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro-ministro sugeriu o nome de Mário Centeno, como primeiro-ministro interino, para liderar o país durante alguns meses até a realização de eleições legislativas que teriam lugar até ao final deste ano, mas o Presidente da República não aceitou esta opção e decidiu dissolver o Parlamento.

“A solução indicada pelo PS foi apresentar uma personalidade de forte experiência governativa, respeitado e admirado pelos portugueses, com forte prestígio internacional, que foi o professor Mário Centeno, mas o Presidente da República entendeu que, melhor do que ter uma solução estável e um governo forte e renovado, seria optar por eleições antecipadas”, disse o primeiro-ministro a 10 de novembro.

Já o Presidente justificou a sua decisão em comunicado ao país a 9 de novembro. “Primeira, a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória. Assim o disse logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho, sublinhando o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas”.

“Segunda, a fraqueza da formação de novo Governo, com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro. Para tanto, não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular”, disse então Marcelo Rebelo de Sousa.

O Parlamento foi desfeito esta segunda-feira, 15 de janeiro, e as eleições legislativas antecipadas vão ter lugar a 10 de março. Saiba o que muda nos próximos tempos no funcionamento da Assembleia da República.

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