Do IRS ao alojamento estudantil: as novas medidas para os jovens são “uma ajuda, mas...”

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Ser jovem em Portugal? “É bastante tenso.” A ginástica para fazer um salário (baixo, geralmente, admitiu Luís Montenegro) chegar para pagar rendas (altas, definitivamente), água, luz, internet, alimentação, faz com que nem sempre o dinheiro chegue para mais do que isso — ou sequer para isso. Segundo dados do INE referentes a 2023, 75% dos jovens entre os 18 e os 35 anos ganham até mil euros líquidos.

Foi neste cenário que o Governo apresentou um pacote de medidas destinadas aos jovens. Financiamento da entrada da compra de casa a 100%, IRS Jovem com taxa máxima de 15%, alargamento do Porta 65, mais camas para universitários: estas são algumas das medidas anunciadas por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da Modernização, a mais jovem da democracia portuguesa. E foi assim que Luís Montenegro quis dizer aos jovens que “há futuro em Portugal”. Mas o que dizem eles sobre as medidas?

“Acho que tanto as medidas relativas ao IRS Jovem, como a garantia pública na entrada da casa, vão beneficiar essencialmente os jovens que já auferem um rendimento confortável”, começa por referir Filipa Samões Azevedo, 24 anos, que tem um contrato de hospedagem em Odivelas. A nova taxa de IRS Jovem, a ser aprovada pelo Parlamento, deverá criar uma tabela de IRS específica, uma taxa máxima de 15% e deverá aplicar-se a trabalhadores por conta de outrem ou independentes (a recibos verdes).

A nova tabela deverá ter nove escalões, sendo a taxa do primeiro degrau 4,42%, no segundo 6%, no terceiro 7,67%; no quarto 8,67%, atingindo no oitavo o valor máximo de 15%. No nono, será 48%. Filipa é trabalhadora independente e, metade do salário, “praticamente”, vai para a renda. Ainda não fez as contas e não sabe bem que mudança esta alteração significa nos seus rendimentos, mas já viu “contas que outras pessoas fizeram” e defende: “As pessoas que já pagavam menos do que 15% não saem assim tão beneficiadas.”

A garantia pública ao crédito à habitação vai isentar o pagamento de IMT e do imposto de selo, e cobrir até 15% do valor da compra e vai abranger jovens até aos 35 anos e rendimentos até 5800 euros por mês, que comprem a primeira casa no valor máximo de 450 mil euros. Esta medida faz com que comprar casa passe a ser, pelo menos, “um tópico de conversa”.

Filipa Samões Azevedo, 24 anos DR

Até então, “nem sequer era possível pensar” em pedir um crédito à habitação. Mas a conversa fica a meio. “O banco, provavelmente, nem aprova o empréstimo. Talvez um casal conseguisse, mas alguém sozinho dificilmente consegue [cumprir os critérios]. E o facto de ser preciso estar num casal para ponderar a possibilidade de termos uma habitação própria é problemático”, lamenta.

E para os estudantes?

Para o ensino superior, o Conselho de Ministros aprovou um reforço de 709 camas através de parcerias com Pousadas da Juventude e Fundação INATEL. A maior oferta será em Lisboa e no Porto, com mais 208 e 130 camas, respectivamente. A partir do próximo ano lectivo, os alunos deslocados não-bolseiros vão passar a receber 50% do valor do alojamento, desde que o rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse os 14.259,28 euros.

Boas notícias para a Federação Académica de Lisboa. “Esta medida para os estudantes não-bolseiros é algo que a FAL e o restante movimento estudantil têm defendido ao longo do tempo, porque sabemos que apenas 14% dos estudantes deslocados têm cama numa residência pública. Os restantes têm de estar num arrendamento privado e, neste momento, este não é um problema apenas dos bolseiros, mas de uma grande parte dos estudantes que vêem a habitação como a maior barreira ao ensino superior”, defende Mariana Barbosa, da FAL.

Citado em comunicado, também o presidente da Federação Académica do Porto, Francisco Porto Fernandes, considera a medida “uma grande conquista não da FAP” — que no início do ano enviou a todos os partidos um conjunto de propostas para o alojamento estudantil —, mas “de todos os estudantes”, considerando que pode “aliviar em muito a vida de milhares de famílias”. “Os mais prejudicados pela crise no alojamento estudantil já não são os estudantes bolseiros, mas sim os estudantes de classe média baixa, que não recebiam qualquer tipo de apoio”, refere.

As 709 camas são “uma ajuda, mas...” Mariana Barbosa defende que muitos destes quartos “não estão adequados, muitas vezes, ao que é a vivência dos estudantes”. “Por vezes não têm cozinhas adequadas, são quartos para três ou quatro pessoas... É sem dúvida uma medida de emergência, que vai dar a mais estudantes alojamento acessível, mas não deixa de ser uma medida temporária”, defende. O que é preciso mesmo é que “o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior seja cumprido, e que sejam disponibilizadas 18 mil camas até ao final de 2026”.

Outra das medidas aprovadas é a atribuição de cheques-consulta para estudantes do ensino superior, nomeadamente 100 mil de psicologia e 50 mil de nutrição. “Ajuda bastante”, considera Mariana Barbosa. Inquéritos feitos a estudantes universitários mostram que a saúde mental está “em declínio”. Um estudo feito pela FAP no início deste ano reportou que 79% dos inquiridos sentiram um “declínio significativo do seu bem-estar psicológico ao longo do primeiro semestre”. Mas é preciso não esquecer “a grande carga horária” e outros factores ligados às causas, antes de olhar para a prevenção e acompanhamento.

Também há mudanças para os trabalhadores-estudantes, conforme tinha sido anunciado no ano passado: poderão acumular o salário com a bolsa de estudo, podendo declarar até 14 salários mínimos por ano. Antes, ao abrir actividade para declaração de rendimentos, um estudante podia perder bolsas sociais, deixar de beneficiar da ADSE, de ser elegível para estágios IEFP (caso não encerre actividade pelo menos 12 meses antes do estágio) e perder a isenção de contribuição para a Segurança Social no seu primeiro ano de trabalho a tempo inteiro (em que teriam rendimentos superiores aos auferidos num ano de trabalhos pontuais ou temporários).

Porta 65 e produtos de higiene menstrual

A partir de Setembro, deverão ser distribuídos produtos de higiene menstrual em escolas e centros de saúde, anunciou a ministra da Juventude e Modernização.

Também o programa de arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer mudanças: vai ser eliminada a renda máxima como factor de exclusão, e os candidatos vão deixar de ter de arranjar primeiro um contrato de arrendamento ou de promessa — e vão poder candidatar-se antes de arrendarem uma casa. “Acredito que vá beneficiar mais algumas pessoas agora, o facto de ficarmos a saber primeiro se temos o apoio dá alguma segurança. Ainda assim, vai continuar a ser um problema para estudantes ou pessoas que partilhem casa, porque muitas vezes nem são feitos contratos”, aponta Filipa Samões Azevedo.

A jovem aponta como “positivo” alargarem “o conceito de jovem” e estenderem as medidas a pessoas com 35 anos. “É o caminho certo a seguir, porque a autonomização está a acontecer cada vez mais tarde.” Mesmo assim, desabafa, “há sempre uma preocupação que paira nas nossas cabeças: será que mais cedo ou mais tarde vou ter de emigrar para conseguir sobreviver?”

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