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Fernando Medina
Pedro A.Pina - RTP
O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, refutou hoje como "falsa" a afirmação incluída no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, UTAO, quanto ao uso adicional dos fundo de pensões da Segurança Social para compra de dívida pública nacional, por forma a reduzi-la de forma "artificial".
(em atualização)
O atual deputado considerou mesmo "um erro muito grave" a afirmação contida naquele documento, garantindo que a percentagem da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social aplicada a títulos da dívida pública, se manteve praticamente inalterada entre 2022 e 2023, rondando os 54 por cento.
Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considerava que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resultou dos excedentes orçamentais e da "busca deliberada de aplicações em títulos".
Fernando Medina está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023. O agora deputado considerou esta tarde "falsa" a afirmação do relatório e refutou a acusação de artifício.
"O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, no final de 2023 não detinha nenhuma percentagem adicional maior de dívida pública portuguesa do que detinha no final de 2022", garantiu.
A percentagem referida foi de 54 por cento em dezembro de 2022 e de 54,55 por cento um ano depois, referiu o ex-governante citando dados públicos do Conselho Consultivo da FEFSS. "Quase o mesmo valor e muito perto do valor mínimo" de 50 por cento "determinado por portaria também assinada por um ministro do Trabalho e Segurança Social do Governo de Durão Barroso", lembrou Fernano Medina.
Num àparte dirigido a Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, que solicitou a audiência parlamentar aprovada por todas as bancadas, Medina lembrou que o ministro que assinou a portaria era "igualmente do CDS", referindo-se a António Bagão Félix.
Segundo a UTAO, o acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida, resultaria ainda, em alguns casos, "de meras opções de gestão", havendo também casos em que "as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo".
Fernando Medina refutou também esta alegação, frisando que nunca foi dada qualquer indicação pelo seu gabinete naquele sentido.
"Não há, houve, durante o anterior governo, não houve, em nenhum momento, em nenhum ano em que exerci as funções de ministro das Finanças, em que houvesse sido dada qualquer indicação, orientação, qualquer sensibilização, para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social, que disso resultasse uma utilização maior de fundos da Segurança Social na compra da dívida pública portuguesa", afirmou o ex-ministro socialista.
Fernando Medina explicou ainda a razão do aumento dos valores nominais da aplicação dos fundos em dívida pública, lembrando que resulta de leis "aprovadas" pela Assembleia da República, que alocam aos FEFSS os "excedentes orçamentais do sistema previdencial".
Estes saldos têm sido "crescentemente elevados" nos últimos anos, explicou Medina. Em 2023, foram de 4.600 milhões de euros.
O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
com Lusa
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