O Governo congelou, até 30 de junho, os valores que as empresas de embalagens pagam às câmaras municipais pelo tratamento daqueles resíduos, o que se traduz numa perda de receita na ordem de 42,5 milhões de euros em meio ano, face aos aumentos que estavam anunciados, avança esta quarta-feira, o Jornal de Notícias.
Ministério do Ambiente diz ao JN que a atualização dos valores de contrapartidas pagos pelos produtores de embalagens "só pode ocorrer quando estiver terminado outro processo legislativo, o do Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, que estabelece as novas regras para a aprovação do modelo de cálculo dos valores das contrapartidas financeiras e que se encontra para promulgação".
Os novos valores que deviam ter entrado em vigor a 1 de janeiro aumentariam para quase o dobro o montante que os municípios iam receber por tratar resíduos de embalagens, o qual não é atualizado desde 2017.
category-label- 
