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Governo
23 jun, 2024 - 12:56 • Lusa
Grupo de trabalho vai, numa primeira fase, até 1 de julho, preparar e apresentar propostas técnicas que permitam transpor para o ordenamento jurídico nacional disposições que agilizem o licenciamento de energia renováveis.
O Ministério do Ambiente e Energia criou um grupo de trabalho para acelerar a transposição da Diretiva Europeia RED III (Diretiva Energias Renováveis) para a legislação nacional, anunciou este domingo a Adene -- Agência para a Energia, que integra o grupo.
"A Diretiva RED III estabelece metas ambiciosas para aumentar a quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis para 42,5% até 2030, um aumento significativo em relação aos 32% anteriormente definidos", explicou a agência, em comunicado.
Segundo a mesma nota, este grupo de trabalho vai, numa primeira fase, até dia 1 de julho, preparar e apresentar propostas técnicas que permitam transpor para o ordenamento jurídico nacional disposições que agilizem o licenciamento de energia renováveis.
Já numa segunda fase, o grupo vai ter como missão identificar as áreas temáticas e os diplomas que possam acomodar a transposição total da RED III, até 21 de maio de 2025.
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