Governo não vê problema na venda aos bocados da Altice Portugal, mas admite avaliação futura das consequências do negócio

O Governo não vê problemas na venda da Altice Portugal em parcelas, reconhecendo ao mesmo tempo que qualquer alienação de infraestruturas consideradas críticas para a segurança nacional terá de ser avaliada à luz da lei em vigor.

O “Jornal de Negócios” desta quinta-feira cita fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, que garante que “a venda separada de diferentes ativos dos operadores é uma tendência que se tem vindo a verificar em vários países da União Europeia”.

Disse igualmente que, na ocasião de uma venda “às postas” dos ativos da Altice ter-se-á de “avaliar os impactos daí decorrentes, a diferentes níveis, com o necessário envolvimento das competentes entidades reguladoras”, como a Autoridade da Concorrência e a Autoridade Nacional de Comunicações.

O líder da Altice, Patrick Drahi, tem privilegiado as propostas de compra de ativos específicos da operação portuguesa e não propostas que visem a compra da totalidade do negócio. A Altice Portugal, além do muito rentável negócio das telecomunicações (Portugal é responsável por metade das receitas da Altice International), é dona de ativos valiosos e de grande importância para a segurança nacional como a rede de fibra ótica.

O “Jornal de Negócios” lembra que o Governo pode intervir em negócios privados quando se trata de infraestruturas críticas. E cita um decreto-lei de 2014, que permite ao Governo uma intervenção quando o negócio "pode colocar em risco a segurança nacional ou o aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e das comunicações”.

O decreto abre a possibilidade de uma intervenção governamental se a venda for a “pessoas singulares e coletivas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu”, o que engloba pelo menos três dos proponentes que terão feito manifestações de interesse em janeiro: a Saudi Telecom, o fundo Apollo e o fundo Warburg Pincus, ambos dos EUA, tendo este último apresentado uma oferta de compra em conjunto com o banqueiro português António Horta Osório.