26 jun, 2024 - 09:51 • Filipa Ribeiro
Ministro de Estado e das Finanças diz que coordenador do novo grupo de trabalho composto por várias entidades deve ser escolhido nas próximas semanas com o objectivo de ser apresentada até ao final do ano "uma solução técnica estrutural para se alterar o código de IMI sobre as barragens".
(Em atualização)
O Governo deve fechar nas próximas semanas um grupo de trabalho para "resolver o problema" e as dúvidas sobre a liquidação de IMI sobre as barragens.
O dado foi esta quarta-feira avançado pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O ministro de Estado e das Finanças sublinhou que o objetivo do novo grupo de trabalho é dar ao governo "uma solução técnicas estruturas para resolver o problema para o futuro, alterando o código de IMI".
De acordo com Miranda Sarmento, a alteração deve ser entregue pelo grupo de trabalho "até ao final do ano" com o objetivo de que as novas regras entrem em vigor em 2026.
O grupo de trabalho será coordenado por uma personalidade independente que o governo vai escolher “nas próximas semanas” e ainda por várias entidades desde a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Laboratório de Engenharia Civil, a Associação Municipal de Municípios entre outras entidades.
O ministro está a ser ouvido sobre a cobrança de impostos relativos às barragens. Questionado sobre os contornos da venda das seis barragens da EDP sem cobrança do imposto, Miranda Sarmento diz que "não pode" falar sobre o processo uma vez que não o conhece.
O ministro recorda que o DCIAP abriu um processo crime e que apenas tem conhecimento da informação que é já pública sobre o processo e reforça que a posição do governo é a favor da liquidação do imposto.
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