Os pedidos de ajudas de custo por terem habitação permanente a mais de 150 km de Lisboa foram feitos por três ministros e por 10 secretários de Estado.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, intervém durante a sessão plenária de discussão do programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de abril de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O primeiro-ministro, Luís Montenegro e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva, deram autorização às ajudas de custo para alojamento de três ministros e 10 secretários de Estado, por estes não terem residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 150 km.
Segundo avança o jornal “Eco”, o pedido para a ajuda de custo no alojamento foi pedido pelos próprios e já recebeu luz verde. Entre os membros do Governo, o pedido do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o pedido do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, já seguiram para publicação, enquanto o do ministro da Defesa, Nuno Melo, aguarda apenas assinatura do primeiro-ministro.
Os três ministros em questão dividem a sua vida entre a capital nacional e o norte do país. Paulo Rangel é natural do Porto, Fernando Alexandre é natural de Aveiro e tem desempenhado cargos na Universidade do Minho e Nuno Melo tem vida em Braga.
Segundo a publicação, vão ainda receber ajudas: Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo; Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros; Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino; Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário; Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim; Secretária de Estado do Desporto, Pedro Dias; Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro; e Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.
Também a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, foram autorizados a receber subsídios de alojamento, mas o pedido aguarda assinatura de Luís Montenegro.
A lei para o apoio de custos no alojamento está em vigor desde 1980, prevendo a atribuição destas ajudas aos membros do Governo que não possam habitar a uma distância considerável da capital. Em 2012, o Executivo de Pedro Passos Coelho alterou os critérios de atribuição, aumentando a distância para 150 km, e diminuiu a percentagem das ajudas de 75% para 50%.
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