A Iniciativa Liberal garante que só esteve ao lado de PSD CDS e Chega na votação de sexta-feira, que impediu a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de quem saiu depois de 2006 e entretanto exerceu atividade remunerada, porque "juridicamente está errada a forma como a proposta de lei foi redigida".
"Não se pode usar a expressão ‘motivo involuntário’ quando há uma carta de desvinculação assinada pela pessoa. Bastava dizer que era uma desvinculação por motivo não imputável à pessoa", disse ao CM a deputada Joana Cordeiro, acrescentando: "Não podemos ter conceitos indeterminados quando mudamos a lei numa matéria que tem tantos casos em tribunal."
A deputada da IL defende que os profissionais que deixaram a CGA por motivos não imputáveis aos próprios devem poder reingressar, mesmo que tenham exercido outra atividade. Estruturas sindicais como a Fenprof e o SIPE vão apelar ao Presidente da República para verificar a constitucionalidade da lei.
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