IRC, o imposto que pode quebrar a liderança política de Portugal

A alternativa havia sido proposta pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para negociar o Orçamento do Estado do próximo ano, mas o primeiro-ministro não vai aceitar, segundo noticiou a SIC na última noite.O Governo queria descer ao longo do mandato de 21 até 15 por cento imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, o IRC.

O PS aceita apenas a descida de um ponto, no próximo ano, mas propõe como alternativa o crédito fiscal extraordinário. Algo que o ministro da presidência, Leitão Amaro, já tinha afirmado na RTP que o governo não iria aceitar e queria outra alternativa.

O líder parlamentar do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no fim da sessão comemorativa do 5 de Outubro, explicou que "o crédito fiscal ao investimento, que foi de facto criado no tempo em que eu era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, visava dar um impulso ao investimento, mas é uma medida temporária, é uma medida que tem uma duração limitada no tempo".

Paulo Núncio argumentou que "uma redução do IRC é uma medida permanente, é uma medida que visa que as empresas portuguesas ganhem competitividade fiscal e que Portugal se transforme num país mais atrativo do ponto de vista fiscal e, por isso, uma medida não substitui a outra".

A RTP apurou, no entanto, que os socialistas ainda não receberam qualquer indicação de recusa por parte do Governo. Faltam três dias para entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República.

O que estava escrito na proposta inicial de OE?

Perante as exigências do PS, várias vozes do Governo e dos partidos da AD (PSD e CDS-PP) acusam os socialistas de “intransigência irrazoável”.