Legalização de imigrantes. "Falta de investimento na resposta pública tem pelo menos 15 anos"

"A falta de investimento na resposta pública tem pelo menos 15 anos" em matéria de legalização de imigrantes, afirma à Renascença André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).

Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal estão a deixar preocupado o Conselho da Europa.

Um relatório divulgado na última terça-feira por um grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos refere que a demora prejudica o acesso à justiça e condiciona, também, os processos criminais contra traficantes.

O documento alerta para o baixo número de processos e de condenações em Portugal relacionados com a imigração. E avisa para as consequências de uma cultura de impunidade no país.

André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, afirma que o relatório confirma a realidade que “as organizações denunciam há longa data”.

André Costa Jorge insiste na ideia de que o processo de legalização de imigrantes padece de "falta de investimento na resposta pública tem pelo menos 15 anos". O coordenador geral da JRS adianta que “o SEF alertou em 2009 para limitações que afetavam o seu trabalho” e que “dez anos depois, o SEF atingiu o seu ponto de rutura”.

"Deve haver um reforço de investimento na AIMA"

O responsável da JRS não concorda com a eventual reversão do processo que conduziu à criação da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Costa Jorge defende o reforço do investimento na estrutura. “Deve haver um reforço de investimento na AIMA. Não se pode estar sempre a criar estruturas. Mais que reverter as decisões e extinguir as entidades, os decisores políticos devem focar-se nos problemas dos migrantes e investir no serviço e tornar a AIMA mais próxima da população Migrante”, sustenta.

André Costa Jorge diz que não “se pode esperar de uma estrutura que nasceu há seis meses, e que padece dos mesmos problemas estruturais que o SEF tinha, resolva rapidamente os problemas”.

Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal estão a deixar preocupado o Conselho da Europa.

Um relatório divulgado esta terça-feira por um grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos refere que a demora prejudica o acesso à justiça e condiciona, também, os processos criminais contra traficantes.

O documento alerta para o baixo número de processos e de condenações em Portugal relacionados com a imigração. E avisa para as consequências de uma cultura de impunidade no país.

O Conselho da Europa é uma organização internacional europeia que atua na defesa dos Direitos Humanos, da democracia e do Estado de Direito no continente, com sede em Estrasburgo, França.