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"Luís Montenegro sempre defendeu que o direito já consagrado e fundamental à autodeterminação da morte deveria ter sido consagrado por referendo. Ora, quem defende isso também defenderá o seu contrário, ou seja, que se estivesse agora o processo ainda em curso, a continuar, tivesse que ser por referendo", afirmou a constitucionalista à Lusa.
No entanto, acrescentou, "este direito já está consagrado, já existe em lei da República e é inconstitucional referendar uma lei já aprovada".
"Não quero acreditar que Luís Montenegro volte atrás", insistiu.
A constitucionalista falava a propósito do pedido da provedora de justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Tribunal Constitucional (TC), para que declare inconstitucional a lei da morte medicamente assistida.
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