Lisboa avalia parques infantis e adaptará para crianças com deficiência

"São ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência o que conduz a uma evidente discriminação: crianças com deficiência é-lhes coartado o direito a brincar nos parques infantis, condenando-as a ver outras crianças brincar", afirmou a vereação do Bloco de Esquerda (BE), subscritor da proposta.

Em reunião pública do executivo municipal, a proposta do BE foi viabilizada por unanimidade, para que a câmara realize uma avaliação, em articulação com as juntas de freguesia, das condições dos parques infantis, que inclua as condições de acessibilidade ao parque e dos equipamentos.

Outro dos pontos da proposta determina "uma calendarização, em articulação com as juntas de freguesia, que inclua a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência" e a adaptação da zona circundante dos parques infantis a pessoas com deficiência, nomeadamente através de estacionamento reservado, piso rebaixado e pavimento adequado.

Também por proposta do BE, o executivo municipal decidiu, unanimemente, relançar o prémio municipal "Direitos Humanos na Criança e no Jovem", para apoiar e distinguir os melhores projetos a desenvolver pelas creches, jardins-de-infância e escolas do ensino básico e ensino secundário, na aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

"No momento atual do mundo, onde aumentam os conflitos regionais e as guerras, onde se verifica o desrespeito pelos direitos humanos em várias partes do mundo, a celebração dos direitos humanos é fundamental. Mais ainda, quando cada vez mais ocupam o debate público vozes racistas, xenófobas e misóginas", reforçou o BE.

Por unanimidade, o executivo aprovou ainda uma proposta do vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), para o acordo de cooperação para a constituição da rede de bibliotecas públicas da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que possibilita ao município "o acesso a 586 mil euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", a atribuição de 126 computadores para utilização do público nas 18 bibliotecas da cidade e o empréstimo de livros entre bibliotecas da AML.

Foi também viabilizada a proposta do vereador da Cultura para o início de procedimento de elaboração do Regulamento Geral da Rede de Bibliotecas de Lisboa, uma vez que o que está em vigor remonta a 1931, "pelo que se mostra necessária a criação de um conjunto de normas apropriadas ao acesso aos serviços prestados, à proteção de dados pessoais, às exigências de sustentabilidade da nossa sociedade, a par da necessária atualização de linguagem e demais conteúdos".

A câmara aprovou ainda a aceitação, sem contrapartidas para o município, da doação de várias peças para integrar o acervo do museu MUDE, que "irá abrir no final do segundo trimestre", apontou o vereador Diogo Moura.

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