10 nov 2023
Foram publicadas as orientações necessárias à operacionalização da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho.
Esta portaria define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria farmacêutica no seu fabrico e comercialização e fomentando a sua disponibilidade em Portugal.
Na área da Gestão da disponibilidade do medicamento, no separador “Medicamentos Essenciais”, encontram-se disponíveis todas as informações sobre este assunto.
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