"Não havendo OE, apenas resta o caos"? "Instabilidade já é real", diz PCP

"A narrativa de que, não havendo Orçamento, apenas nos resta o caos, associada a outra, de que não há alternativa que seja possível, tem contribuído para instalar e cimentar a ideia da inevitabilidade", criticou Paulo Raimundo num discurso no arranque das jornadas parlamentares do PCP, na Assembleia da República.

Para o secretário-geral do PCP, essa ideia da inevitabilidade "é promovida a par das forças mais retrógradas e reacionárias, para a elas recorrer caso seja necessário, numa alternância de rostos e de partidos todos eles submissos à União Europeia (UE), ao serviço do grande capital, da destruição dos serviços públicos e dos ataques aos valores de Abril".

No entanto, Paulo Raimundo frisou que "a instabilidade já é real e deteriora as condições de vida do povo", salientando que "a generalidade dos salários e das reformas são baixos", se assiste a um "ataque aos serviços públicos" e "se esvaem as riquezas do país ao mesmo tempo que se repete a fraude de que não há dinheiro para resolver os problemas".

"Fica claro que a instabilidade que existe, aquela que importa, não é a de qualquer eventual instabilidade política, mas sim a instabilidade da vida, a instabilidade que já é real e que deteriora as condições de vida do nosso povo. Essa é que se faz sentir, a essa é que é preciso dar resposta", frisou, reivindicando medidas como o aumento dos salários, a substituição de importações por produção nacional ou a tributação "do grande capital, do património de elevado valor e do luxo".

Neste discurso, Paulo Raimundo salientou ainda que, no Orçamento do Estado, o Governo "segue o modo de operar que tem tentado estabelecer".

"Muita propaganda, muita diversão, hipervalorização de medidas que foi e é obrigado a tomar graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores e por camadas e setores da população, na generalidade medidas limitadas que, não resolvendo de facto os problemas, os vão empurrando para a frente", afirmou.

O secretário-geral do PCP deu o exemplo "dos insuficientes aumentos para as forças de segurança, mas também a contagem de tempo de serviço para os professores, que deixa de fora milhares de docentes" ou ainda as alterações ao Complemento Solidário para Idosos, que "são limitadas e deixam de fora a larga maioria dos reformados e pensionistas".

"Assistimos, por outro lado, à ilusão de intenções em relação a medidas anunciadas para parecer aquilo que não são, que vão ainda agravar mais problemas, como é o caso do que se propõe no Orçamento para a saúde, para a habitação ou na área da fiscalidade", afirmou.

Num discurso antes de Paulo Raimundo, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também criticou a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, salientando que "todos os pretextos têm sido úteis para desviar a atenção daquilo que preocupa os trabalhadores, os reformados e os jovens".

"Têm centrado a discussão em aspetos laterais - se é ou não aprovado, as reuniões que se realizaram ou não, compromissos que foram ou não assumidos - para ocultar o que é central: as opções políticas que o Governo pretende prosseguir e que, independentemente do ruído ou da simulação de divergências, contam com a convergência de PS, Iniciativa Liberal e Chega".

Paula Santos assegurou ainda que "o Governo PSD/CDS e quem der respaldo a este Orçamento do Estado" não deixará "de ser responsabilizado", considerando que "aprofunda injustiças e desigualdades, mantém baixos salários e reformas, degrada serviços públicos e compromete o desenvolvimento do país".

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