ONGD portuguesas pedem 1.500 milhões de ajuda pública ao desenvolvimento até 2028

A organização, que reúne um total de 62 Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas, divulgou hoje um manifesto com cinco propostas para "valorizar as políticas de cooperação para o desenvolvimento" durante a próxima legislatura, e que gostaria de ver debatidas pelos partidos durante a campanha eleitoral em curso.

A plataforma sublinha a importância de preservar a missão da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 - o documento-quadro aprovado no final de 2022 com as orientações para a cooperação portuguesa para o desenvolvimento até ao final da década -, que assume como objetivos a "erradicação da pobreza, o combate às desigualdades e a promoção de um desenvolvimento global sustentável".

O documento, cuja operacionalização ainda não foi fechada, define o papel de Portugal na abordagem a desafios globais como as alterações climáticas, desigualdades, crises sanitárias e ameaças à paz mundial.

A instituição cúpula das ONGD portuguesas propõe que os partidos se comprometam com um "aumento significativo" APD, que considera "um instrumento central para financiar programas destinados às populações em situação de maior vulnerabilidade".

Portugal deve ser colocado na "rota de cumprimento do compromisso assumido no quadro da Agenda 2030" e "alcançar a meta de dedicar, pelo menos, 0,7% do RNB para APD até 2030", sublinha o manifesto.

No final da legislatura, em 2028, a APD deverá atingir, pelo menos, 0,58% do RNB, concretiza a Plataforma.

A APD portuguesa, ainda que tenha vindo a subir nos últimos anos, está muito longe da média dos 29 Estados-membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em 2021 ocupou a 23.ª posição entre os 29 pares, com perto de 353 milhões de euros inscritos em 2020, ou seja 0,18% do RNB, valor que compara com 0,33% da média do CAD. Em 2022, a APD portuguesa terá ascendido a 0,23 do RNB, segundo o presidente do CAD, Carsten Staur, em entrevista à Lusa em outubro último, o que remete o montante para os 549,7 milhões de euros.

A Plataforma pede agora aos partidos políticos que se comprometam em fixar a meta para a APD portuguesa em 2028 num montante em torno dos 1.500 milhões.

"Portugal é um dos doadores mais pequenos e eu gostaria, evidentemente, que aumentasse a sua APD, que foi de 0,23 do RNB no ano passado. Gostaria muito de ver um plano para um aumento, isso é muito claro", afirmou então Carsten Staur.

As ONGD propõem aos partidos políticos que levem a cabo "um debate público sobre estratégias inovadoras, incluindo a conversão de dívida devida pelos países parceiros da cooperação a Portugal em financiamento para projetos de transição energética", apelando, neste sentido, à "criação de um plano que defina os objetivos e metas para o financiamento climático".