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"Infelizmente, estes programas foram pervertidos e hoje já existe um conjunto de organismos públicos, no Governo, nas autarquias, nas instituições particulares [de solidariedade social], com postos de trabalho assegurados por trabalhadores ao abrigo destes programas", afirmou o deputado único comunista Ricardo Lume, vincando que se instalou um "carrossel de precariedade".
O PCP apresentou, por isso, um projeto de resolução intitulado "Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes", que foi debatido na sessão plenária de hoje e será votado na quinta-feira.
Ricardo Lume sublinhou que há desempregados que passam "anos e anos" integrados nestes programas, auferindo um vencimento de 624 euros, e trabalham 30 horas por semana, sem direito aos subsídios de férias e de natal, condição que classificou como uma "nova forma de escravatura".
"Esta é uma realidade que tem de terminar na Região Autónoma da Madeira", afirmou, para logo realçar que o uso recorrente aos POT prova que há "necessidades permanentes" na administração pública e nas instituições particulares, pelo que o posto de trabalho deve corresponder a um vínculo laboral efetivo.
O deputado comunista indicou que do total de 4.869 pessoas que receberam apoios ao nível do Instituto de Emprego da Madeira em 2023, 54,7% integravam programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais.
Os partidos da maioria - PSD, CDS-PP e PAN --, bem como o PS, maior partido da oposição, o JPP, o Chega, a IL e o BE manifestaram-se favoráveis à manutenção dos POT, mas divergiram em relação ao diploma do PCP.
O deputado social-democrata Carlos Fernandes recusou que haja um uso abusivo, vincando que os POT são uma "oportunidade de esperança e de mudança" para muitas pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
O parlamentar indicou, por outro lado, que 50% dos utentes abrangidos são desempregados de longa duração e cerca de 60% tem apenas o 6.º ano de escolaridade.
"O POT é um meio para ajudar e melhorar a empregabilidade, fazendo com que as pessoas se sintam úteis", disse.
Já a bancada do PS considerou haver uso abusivo dos POT e acusou o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, de promover a precariedade laboral.
"Não podemos desvirtuar a essência dos POT. O objetivo é a inserção na vida laboral. Se o posto de trabalho é ocupado temporariamente por mais de dois anos, significa que é essencial", avisou a deputada socialista Isabel Garcês.
Pelo JPP, o deputado Paulo Alves considerou que o subsídio de 624 euros canalizado através dos programas de ocupação temporária de desempregado é "muito baixo", mas afirmou que não há uso abusivo do mecanismo em todas as instituições.
"As juntas de freguesia precisam de recorrer aos POT porque não têm verbas para pagar funcionários, apesar de lhes terem sido atribuídas novas funções", alertou.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, disse, por seu lado, que os POT visam "mascarar a real dimensão do desemprego", sublinhando que devem ser repensados urgentemente, uma posição também defendida pelo deputado único do BE, Roberto Almada.
Na sessão plenária de hoje, foi ainda debatido um projeto da autoria da IL que recomenda ao Governo Regional da Madeira realizar as cirurgias destinadas à construção dos Acessos Vasculares subcutâneos - Fistula (FAV) ou Pontagem arteriovenosa (PAV), em todos os doentes insuficientes renais capazes de receber esta intervenção.
A Iniciativa Liberal apresentou também um voto de solidariedade para com o povo ucraniano, que contou com o apoio de todos os partidos.
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