“Vivemos há seis ou sete anos com um tributo que ainda não acabou, mas já deveria ter acabado”, argumenta Luís Marques, partner da EY, embora reconhecendo que o Estado vive com uma despesa tão elevada que torna difícil qualquer mexida do lado da receita.
Apesar de a progressividade do IRC ser contra a natureza do imposto, a verdade é que várias taxas se mantêm aos dias de hoje, com o Estado a arriscar ter de devolver esta receita adicional no futuro, caso os tribunais declarem tributos como a derrama estadual inconstitucionais. Por outro lado, a despesa corrente atingiu já níveis que dificultam qualquer redução do lado da receita, o que ajuda a explicar a resistência em remover estes contributos adicionais ou sectoriais, um pedido recorrente de empresários e consultores.
As mexidas trazidas pelo Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) nos impostos sobre as empresas são poucas, com Luís Marques, partner da EY, a destacar as novidades quanto instrumento de recapitalização de empresas como o principal aspeto do lado do IRC. Em sentido inverso, mas também merecedor de nota, o regime de tributação autónoma confere “um duplo castigo” às empresas que apresentem prejuízos, dado que “o legislador assume que [o prejuízo] não é legítimo”.
Ainda assim, os pedidos para que o Governo vá mais longe no alívio às empresas mantêm-se. Em particular, a derrama estadual é uma taxa que não faz mais sentido, dado que o país não se encontra mais numa emergência orçamental como nos anos da ‘troika’, e que “coloca em causa a continuidade fiscal”, argumenta Luís Marques.
“A derrama estadual foi introduzida num contexto especial em que o país precisava muito de receitas”, começou por contextualizar, considerando que “veio introduzir um carácter progressivo ao IRC de constitucionalidade duvidosa”. Estas dúvidas têm vindo a ser colocadas por várias empresas que têm levado mesmo a questão aos tribunais, o que pode criar um ónus futuro ao Estado.
O mesmo sucede com contribuições extraordinárias sectoriais além da questão energética, que provem de uma diretiva comunitária – as restantes “podem não ser legais” e “já vários players as contestaram”.
O grande problema para o Estado é a elevada despesa que tem de financiar, explica Luís Marques. Segundo o partner da EY, “o Estado está num nível de despesa tão elevado que, quando mexe na receita, tem de mexer na despesa”, o que dificulta a redução destes tributos. A sugestão passa, portanto, por uma redução progressiva do imposto até à sua extinção, de forma a não condicionar mais as empresas geradoras de lucro em Portugal.
“Vivemos há seis ou sete anos com um tributo que ainda não acabou, mas já deveria ter acabado. [….] É preciso ver onde a despesa pode descer para se poder também descer a receita”, resumiu Luís Marques.
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