Procurador do TPI vê "crimes do Estatuto de Roma" cometidos no Darfur

"É a minha conclusão clara, a minha avaliação clara, que há motivos para acreditar que atualmente crimes do Estatuto de Roma estão a ser cometidos no Darfur, tanto pelas Forças Armadas sudanesas como pelas Forças de Apoio Rápido (RSF), e grupos afiliados", disse Karim Khan num pronunciamento perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Khan referia-se assim ao tratado fundador do Tribunal, denominado Estatuto de Roma, que concede jurisdição ao TPI sobre quatro crimes principais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Em julho passado, o procurador-geral já havia anunciado que estava a investigar supostos novos crimes de guerra e contra a humanidade na região de Darfur, no oeste do Sudão.

Em 2005, o Conselho de Segurança encaminhou a situação no Darfur ao TPI e Khan disse que o tribunal ainda tem mandato para investigar crimes sob essa medida.

Na reunião de hoje, Khan apelou ao Sudão para que reforce a cooperação com o TPI e com o Conselho de Segurança da ONU, salientando que 35 pedidos de assistência do TPI continuam sem resposta do Governo sudanês.

O procurador considerou que "o único elemento positivo" foi a designação de um ponto focal por parte do executivo e a emissão de vistos à sua equipa de investigadores. 

Perante o corpo diplomático, Khan recordou as imensas dificuldades que as populações de Darfur enfrentam e, depois de dar exemplos de abusos e perseguições a estas populações, indicou que configuram violações do Estatuto de Roma.

Karim Khan aproveitou ainda para destacar as terríveis repercussões deste conflito na situação humanitária, chamando a atenção para os milhões de deslocados, dentro e fora do país.

Por sua vez, o representante do Sudão questionou as informações do procurador sobre o papel das atuais autoridades sudanesas, alegando existir uma cooperação ativa e lamentando que os seus esforços não sejam reconhecidos. 

O embaixador do Sudão nas Nações Unidas, Al-Harith Idriss, disse ao Conselho de Segurança que os planeadores de genocídio não são "estúpidos" o suficiente para deixar provas do seu projeto criminoso: "O procurador sabe disso", afirmou.

O diplomata alegou, ainda, que as Forças Armadas Sudanesas estão a travar uma guerra defensiva, sublinhando que o Sudão está apenas a exercer o seu direito à autodefesa, consagrado na Carta das Nações Unidas. 

Idriss entrou em detalhes sobre as alegadas violações cometidas pelas Forças de Apoio Rápido, falando em genocídio, e indicou que essas forças estão a recrutar crianças e mercenários para aumentar as suas fileiras.

Perto de 11 milhões de pessoas estão deslocadas devido à guerra no Sudão, dos quais nove milhões ainda se encontram no país, anunciou na semana passada Organização Internacional para as Migrações (OIM).

"Das 10,7 milhões de pessoas deslocadas, 1,7 milhões fugiram da violência para os países vizinhos, sendo a grande maioria sudanesa (62%). O Chade acolhe a maioria das chegadas, com 37%, o Sudão do Sul 30% e o Egito 24%, enquanto a Etiópia, a Líbia e a República Centro-Africana acolhem as restantes", explicou a OIM, em comunicado.

Segundo a organização, esta situação está a criar necessidades humanitárias adicionais numa região que já se encontra "em profunda crise".

Desde 15 de abril de 2023, o exército e os paramilitares das Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), do general Mohammed Hamdane Daglo, estão em guerra pelo poder no Sudão.

De acordo com uma estimativa da ONG Armed Conflict Location & Event Data Project, mais de 13.000 pessoas morreram no conflito.

Leia Também: "Preocupado" com ataques em Abyei, Guterres pede investigação