O PS/Madeira reiterou esta quarta-feira que não aceita a formação de um novo Governo Regional antes da realização de eleições antecipadas e defendeu que, até lá, o atual executivo de coligação PSD/CDS-PP deve permanecer em gestão.
"Porque tem o PPD-PSD medo das eleições? Será que tem medo do povo madeirense? Será que tem medo de perder o poder e com isso possam vir a ser descobertos novos factos e novos podres da sua governação à frente da nossa região", questionou o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, no final da reunião da comissão política, que decorreu na sede do partido, no Funchal.
Os socialistas analisaram a crise política que assola a região autónoma na sequência da investigação de corrupção envolvendo os presidentes social-democratas do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e da Câmara do Funchal, Pedro Calado, sendo que ambos já apresentaram a renúncia aos cargos.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido e Pedro Calado foi detido, juntamente com líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
"O PS/Madeira não aceita uma nova formação de um Governo [Regional] com este quadro parlamentar", afirmou Paulo Cafôfo, referindo-se à possibilidade de os partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP em coligação, com apoio parlamentar do PAN) avançarem nesse sentido.
O dirigente socialista considerou que essa não é a saída política para o "beco em que se colocou o PPD-PSD/Madeira".
"O próximo Governo da região não pode ser escolhido por militantes do PPD-PSD, porque essa é única e exclusivamente uma escolha do povo", disse, reforçando que "deve ser o povo a escolher o próximo Governo Regional."
Paulo Cafôfo defendeu a marcação de eleições antecipadas "dentro do quadro constitucional e nos prazos previstos" e lembrou que o PS/Madeira apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao representante da República para a região, Ireneu Barreto, para evitarem uma "situação de instabilidade crónica e de desconfiança permanente" no arquipélago.
"Haja ou não debate do Orçamento Regional [cuja discussão deverá acontecer entre 6 e 9 de fevereiro], o atual Governo deve ficar e permanecer em gestão até à realização de eleições antecipadas", disse.
Pelo menos até 24 de março, o Presidente da República não pode decretar oficialmente a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição", o que na Madeira aconteceu com as eleições legislativas de 24 de setembro de 2023.
Paulo Cafôfo sublinhou que em causa estão "indícios de um pacto de corrupção e de favorecimentos que controlam os destinos da região e controlam os dinheiros dos contribuintes" e alertou para o facto de não ser ainda do conhecimento público se Miguel Albuquerque pediu o levantamento da sua imunidade, que detém por via do Conselho de Estado e do parlamento regional.
"O PSD está agarrado ao poder para perpetuar o regime e a promiscuidade que existe entre Governo, partido e interesses privados", acusou, acrescentando que "o PS/Madeira é, neste quadro, o único partido capaz de devolver a confiança e a estabilidade e é disso que a Madeira precisa para poder avançar."
A Polícia Judiciária (PJ) realizou em 24 de janeiro cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito das quais Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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