.jpg)
No congresso que decorre hoje e quinta-feira na capital romena de Bucareste, o PPE aprovou por unanimidade o seu manifesto eleitoral para as eleições europeias de junho próximo, que defende acordos com "países terceiros seguros" para transferência de requerentes de asilo, bem como a fixação de "quotas humanitárias anuais de pessoas vulneráveis" na União Europeia (UE).
Em declarações aos jornalistas portugueses, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel salientou que o seu partido "se demarca" e, inclusive, "apresentou propostas, juntamente com as delegações belga, irlandesa e luxemburguesa [...] no sentido de não ter isso no manifesto" e de ter antes o conceito de "reconciliação familiar".
Estas propostas não foram acolhidas no manifesto que hoje teve luz verde aquando da discussão na assembleia política do grupo, disse Paulo Rangel, salientando que o documento reflete, ao invés, "o consenso" dos diferentes países.
"Para nós, esta é uma questão importante porque temos uma tradição humanista e achamos que os processos de asilo devem ser tramitados no Estado, que dá todas as garantias e que é o responsável por esse processo", apontou.
Além disso, "nós não abraçamos" a proposta de quotas para requerentes de asilo, acrescentou Paulo Rangel, referindo contudo que esta iniciativa não terá "impacto prático efetivo" dado o "número bastante inferior [dos pedidos de asilo face] àquilo que são as migrações, legais ou ilegais".
Ainda assim, o PSD votou a favor na votação global do manifesto pois o documento "trata de todos os assuntos", concluiu o eleito social-democrata.
No documento hoje aprovado, intitulado de "A Europa que queremos", o PPE defende que a UE deve "proteger as suas fronteiras contra a migração ilegal", propondo uma "mudança fundamental no direito de asilo europeu".
"Estamos empenhados no direito fundamental ao asilo, mas a UE, juntamente com os seus Estados-membros, deve ter o direito de decidir a quem e onde é concedido. Celebraremos acordos com países terceiros para garantir que os requerentes de asilo também possam receber proteção de uma forma civilizada e segura e queremos implementar o conceito de países terceiros seguros [para que] qualquer pessoa que solicite asilo na UE possa também ser transferida para um país terceiro seguro e aí submeter-se ao processo de asilo", é proposto no documento.
"No caso de um resultado positivo, o país terceiro seguro concederá proteção ao requerente no local", acrescenta o texto.
Além disso, "na sequência da aplicação bem-sucedida do conceito de país terceiro, propomos que seja admitida na UE uma quota de pessoas que necessitam de proteção através de quotas humanitárias anuais de pessoas vulneráveis", aponta o PPE, apoiando "requisitos de segurança e de integração no processo de seleção e recusar efetivamente a entrada de migrantes irregulares nas nossas fronteiras externas".
Defendendo um "controlo da migração em conformidade com o direito internacional e no respeito dos direitos fundamentais", o PPE propõe ainda transformar a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) numa "verdadeira guarda europeia de fronteiras e costeira", triplicando para 30 mil pessoas o número de efetivos do organismo e dotando-o de poderes de execução e de um orçamento mais elevado.
O PPE é um grupo político de centro-direita, pró-europeu, que reúne mais de 83 partidos nacionais de 44 países.
Neste congresso, contam-se mais de 2.000 participantes.
Leia Também: Para Rio só há duas opções de voto: a de quem está bem e quem quer mudar
category-label- 
