"Riscos para a democracia". Governo insta Global Media a "assegurar o pagamento dos salários"

Na comunicação, o Governo diz acompanhar “com preocupação as notícias sobre a Global Media, grupo que detém, entre outros, a rádio informativa de maior alcance geográfico do país e quatro jornais diários com importante património histórico e profundo enraizamento social”, considerando serem para já “os trabalhadores destes órgãos quem enfrenta as dificuldades mais graves”.

Mas, olhando para “um plano mais amplo”, o executivo sublinha que é o “empobrecimento do pluralismo informativo, que comporta sérios riscos para a democracia” o que extrapola da “instabilidade que hoje se vive nas redações da Global Media”.

Entretanto, face à questão da venda da posição da Lusa e ao “inesperado recuo do Estado português no negócio já concluído para a aquisição das participações que o grupo possui na agência Lusa” apontados pela administração da Global Media como um dos justificativos para a situação agora atingida, o Governo refere que aquela operação “visava preservar a autonomia desta agência e o seu papel na defesa do jornalismo”, não podendo ser encarada “como a solução para problemas de tesouraria de curto prazo eventualmente enfrentados por um novo acionista”.

“Como é também público, a inexistência de um compromisso político com o principal partido da oposição inviabilizou esta operação, que teria permitido que o serviço da Lusa passasse a ser disponibilizado gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social”, acrescenta o comunicado do Governo, considerando que “gera a maior das perplexidades que, após a entrada de um novo acionista num grupo económico –a qual foi acompanhada de declarações de investimento no jornalismo –, se tenha passado rapidamente para afirmações de sentido contrário, que culminaram, no dia de hoje, no anúncio de que os salários do mês de dezembro não serão pagos na data devida”.

“Cabia aos investidores estarem informados sobre as circunstâncias financeiras do grupo em que decidiram investir”, aponta o Governo, para referir adiante que, “pelo papel que desempenham nas democracias, pela necessidade de assegurar o pluralismo do espaço mediático, a informação é um bem público e os negócios da comunicação social não são iguais aos outros”.

O texto refere que, do escrutínio a que estão obrigados os órgãos de comunicação social, “em audição no Parlamento na semana passada, a Presidente da ERC teve oportunidade de esclarecer que, nos termos da Lei da Transparência dos Media, solicitou à Global Media que disponibilize a informação necessária para que seja identificada toda a cadeia de entidades associada ao fundo proprietário do grupo”, correndo ainda o prazo de resposta.

O Governo termina lamentando o não pagamento de salários como “situação crítica, com consequências dramáticas para os trabalhadores”, e instando a Global Media a “assegurar o pagamento dos salários devidos”. O Governo admite ainda “desencadear os mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado”.