Tribunal da Concorrência acusa bancos do "cartel" de esconderem situação financeira

Apenas cinco dos 11 bancos multados pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no caso conhecido como "cartel" da banca divulgaram a sua situação económica e financeira, avança esta terça-feira o Expresso. A recusa mereceu censura judicial, com a juíza responsável pelo caso a sugerir que os bancos visados não quiseram mostrar à justiça a dimensão dos seus lucros.

O tribunal entendeu, na hora de definir as condenações e determinar as coimas pela prática concertada no mercado de crédito, que fazia sentido avaliar a situação económica e financeira das entidades visadas. Com juros mais altos, os ganhos dos bancos nos créditos dispararam sem uma subida idêntica das remunerações dos depósitos, o que conduziu a lucros recorde dos bancos nos últimos meses.

Porém, ao pedido para que, "querendo", juntassem informação "sintética e atualizada sobre a sua situação financeira", apenas "as recorrentes BBVA, BES em liquidação, BCP, CMEG [Banco Montepio] e UCI o fizeram", indica a sentença. Já a Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Crédito Agrícola, Barclays e BIC não entregaram qualquer informação atualizada ao tribunal.

"Os lucros significativos dos bancos a operar em Portugal são factos públicos e notórios nos anos de 2023 e 2024, conduzindo o legislador a aprovar, logo em julho de 2020 perante uma tendência consolidada de aumento da rentabilidade, um adicional de solidariedade sobre o setor bancário", refere a juíza Mariana Gomes Machado, na referida sentença.