Venezuela. Ex-presidentes latino-americanos apoiam candidata da oposição

Num comunicado divulgado sábado, os membros da IDEA frisam que a desqualificação teve lugar "sem que exista causa ou registo prévio nem fundamentado, sem que tenha exercido qualquer função de Governo ou administração de bens públicos, e menos que tenha sido sujeita a uma sentença penal transitada em julgado, tal como exigido pela Constituição e pela jurisprudência internacional em matéria de direitos humanos".

"Maria Corina Machado, de acordo com as regras da democracia, continua a ser a legítima representante da oposição na Venezuela e a sua candidata presidencial perante a comunidade internacional, que respeita o Estado democrático, de direito e constitucional e venceu eleições primárias por uma maioria determinante", lê-se no documento.

Segundo o IDEA, "a atuação da ditadura de Nicolás Maduro Moros, através de um STJ cuja direção acaba de ser confiada a uma militante do partido no poder, antiga vereadora, sem prática jurídica nem formação judiciária nem académica, prova o seu reiterado desprezo pelos elementos essenciais e componentes fundamentais da democracia, consagrados na Carta Democrática Interamericana".

Nesse sentido explica que "os governos dos países garantes devem agir em conformidade" perante "a violação aberta dos Acordos de Barbados [assinados em outubro de 2023 entre o Governo e a oposição], nos termos dos quais o regime se comprometeu a respeitar o direito de cada ator político a escolher o seu candidato e de acordo com os seus mecanismos internos".

O documento foi assinado por 29 antigos e atuais chefes de Estado e de Governo, entre eles Mário Abdo do Paraguai, Óscar Arias da Costa Rica, José Maria Aznar de Espanha, Nicolás Ardito Barletta do Panamá, Felipe Calderón do México e Iván Duque da Colômbia.

Também subscrevem Vicente Fox do México, Eduardo Frei do Chile, Luis Alberto Lacalle do Uruguai, Guillermo Lasso do Equador, Carlos Mesa da Bolívia, Mauricio Macri da Argentina, Andrés Pastrana da Colômbia, Sebastián Piñera do Chile e Álvaro Uribe da Colômbia.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anulou sexta-feira as medidas que desqualificavam vários opositores para participar nas próximas eleições presidenciais, em particular de Maria Corina Machado e do ex-candidato presidencial e ex-governador de Miranda, Henrique Capriles Radonsky.

Em outubro de 2023, Machado venceu, com 92,35% dos votos, as eleições primárias da Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos opositores venezuelanos, para concorrer contra Nicolás Maduro, nas quais participaram mais de 2,4 milhões de venezuelanos.

Segundo o IDEA devem reagir á decisão do STJ, "de modo particular, os governos que assinaram as declarações emitidas na sequência dos acordos" nomeadamente "os EUA, que levantaram parcialmente as suas sanções contra a ditadura de Maduro, o Canadá, o Reino Unido e a Comissão Europeia".

"A União Europeia deve fazer valer o seu compromisso de assegurar o regresso da Venezuela ao caminho da democracia, tal como expressou o seu Alto-Comissário em 22 de janeiro numa comunicação dirigida ao Parlamento Europeu, na qual tomava nota da desqualificação inconstitucional de Maria Corina Machado", conclui.

A PUD instou no sábado o STJ a reverter a desqualificação da candidata Maria Corina Machado para concorrer nas eleições presidenciais contra Nicolás Maduro.

"Exigimos que a decisão tomada pelo STJ seja revogada. Deve ser anulada e voltar ao 'status quo' anterior", disse o chefe da delegação que representa a oposição nas negociações com o Governo, Gerardo Blyde, numa conferência de imprensa em Caracas.

Blyde anunciou ainda que a PUD denunciará perante a Noruega, mediadora dos contactos, a violação parcial dos acordos de Barbados por parte do Governo.

"Estamos neste momento, esta delegação, a preparar e a terminar a denúncia escrita (...) onde denunciamos a violação parcial do acordo de Barbados", disse Gerardo Blyde.

Face à decisão do Supremo venezuelano na sexta-feira, os Estados Unidos anunciaram que estão a ponderar restabelecer sanções contra a Venezuela, segundo um porta-voz do Departamento de Estado.

Os Estados Unidos, que anunciaram em meados de outubro uma redução das sanções impostas contra Caracas nos setores do gás e do petróleo, "estão em processo de revisão da sua política de sanções (...) com base neste desenvolvimento e nos recentes ataques políticos a candidatos da oposição democrática e da sociedade civil", disse o porta-voz Matthew Miller.

Segundo Washington, a decisão do Supremo Tribunal de desqualificar a candidata "vitoriosa nas primárias democráticas da oposição não é consistente com o compromisso assumido pelos representantes do Presidente Nicolás Maduro de organizar uma eleição presidencial justa em 2024".

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