A delicadeza de um excedente de 0,3% que depende da “responsabilidade” da oposição

Em menos de uma hora, o ministro de Estado e das Finanças apresentou ao país a proposta de Orçamento do Estado para 2025, deu a possibilidade a dez órgãos de comunicação de fazer perguntas, não deu a palavra a nenhum dos secretários de Estado que o acompanharam e terminou a conferência de imprensa a pedir “responsabilidade” às oposições.

Na primeira proposta de OE que apresentou, Joaquim Miranda Sarmento dramatizou o cenário político e respondendo à pergunta sobre qual a margem orçamental que existe para negociar com a oposição no Parlamento o ministro de Estado e das Finanças respondeu que se comprometeu com Bruxelas com um superavit de 0,3%.

É um mini-excedente, assumiu Miranda Sarmento, mas não é problemático para o Governo. "Estamos confortáveis" com as previsões do superavit. "O país não está em condições de ter grandes superavites", explicou.

Miranda Sarmento apela, por isso, à "responsabilidade" dos partidos, e sobretudo do PS, lembrando que o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, já disse que está comprometido com o superavit previsto pelo Governo da AD. "Caso o OE seja viabilizado, os partidos não alterem o objetivo do país de superavit", pediu o ministro que carregou nas tintas dizendo que “o país deve estar preocupado com um eventual chumbo” do diploma.

Ainda assim, em menos de uma hora de conferência de imprensa, Miranda Sarmento foi repetindo que “este é um bom Orçamento”, repetindo uma frase que ficou célebre proferida por João Leão, ex-ministro das Finanças do PS quando falou com os jornalistas pela primeira vez ao apresentar a sua primeira proposta de OE.

Dívida Pública nos 80% em 2028, receita fiscal recua três décimas em 2025

Miranda Sarmento quer continuar a trajetória de redução da dívida que, em 2028, deve rondar os 80% do PIB. Para 2025 a dívida pública deverá ficar nos 93,3% e em 2024 nos 95,9%.

O OE aponta ainda para um recuo de três décimas da receita fiscal, em percentagem do PIB, em 2025.

"Não me recordo de um Orçamento que, reduzindo alguns impostos, não agrava nenhum imposto", concluiu o ministro das Finanças.

As contribuições para a Segurança Social sobem duas décimas, para 12,9%.

IRS Jovem - 400 a 500 mil jovens abrangidos

Miranda Sarmento estima que serão mais de 400 mil jovens abrangidos pelo IRS Jovem, mas advertiu que o Governo ainda está a fazer contas.

Na proposta do OE2025, o alargamento do IRS Jovem é um meio termo entre as intenções do PS (de sete anos) e a primeira proposta apresentada pelo Governo (de 13 anos).

O IRS Jovem era uma das linhas vermelhas do PS nas negociações do Governo e onde existiu uma maior aproximação do Governo aos socialistas.

Aliás, o ministro das Finanças fez questão de salientar na conferência de imprensa que fez retirar do Parlamento a autorização legislativa relativa ao IRS Jovem e ao IRC, dando assim um sinal ao PS.

Redução de IRC para 20% em 2025, taxa para PME's cai 1 ponto para os 16%

Em 2025, o Governo propõe a redução da taxa normal de IRC em um ponto percentual, de 21% para 20%, enquanto pequenas e médias empresas terão uma redução adicional de IRC para os 16%, em relação aos atuais 17%.

A intenção do Governo é descer esta taxa para PME's até aos 12,5% em três anos, até 2027.

Em negociações, o PS tinha admitido esta redução da taxa normal, mas sob a condição de o Governo abdicar de novos desagravamentos durante a legislatura, o que não foi, entretanto, aceite.

Impostos especiais sobre o consumo não terão qualquer agravamento

Foi uma das garantias do ministro de Estado e das Finanças nesta conferência de imprensa que os impostos especiais sobre o consumo não serão aumentados. Neste lote estão o tabaco, as bebidas alcoólicas e mesmo o Imposto sobre os produtos petrolíferos. "Não agravámos nenhum imposto", garantiu Miranda Sarmento.

Aumento das pensões ao nível "da inflação mais uma pequena percentagem"

Miranda Sarmento explicou na conferência de imprensa que quer a "atualização do Indexante dos Apoios Sociais, quer das pensões será a prevista na lei", ou seja, um aumento ao nível da "inflação mais uma pequena percentagem".

O ministro das Finanças garante que, "se no próximo ano houver margem orçamental, repetirão um suplemento extraordinário para as pensões". Uma das muitas intenções do Governo que depende da execução orçamental.

Suplemento de pensões em 2025, talvez, mas depende da execução orçamental

Em resposta a uma das últimas questões colocadas pelos jornalistas, Miranda Sarmento admitiu que pode haver um suplemento de pensões em 2025, mas faz depender isso da execução orçamental.

"É algo que só podemos antecipar lá para julho ou agosto", admite Joaquim Miranda Sarmento, ou seja, na prática poucos meses antes das eleições autárquicas previstas para o outono.

"Se no decorrer do próximo ano, quando estivermos mais ou menos a meio da execução orçamental, se a execução orçamental estiver a correr melhor do que aquilo que projetamos para 2025 e haja um valor que nos permita manter o objetivo de equilíbrio orçamental e de superavit fixado para 2025 e com isso fazer um suplemento de pensões faremos tal como fizemos este ano", disse o ministro no salão nobre do Ministério das Finanças.

Processo da TAP é para “acelerar”

O ministro das Finanças admite que o Governo está a conversar com os três grupos interessados na privatização da TAP, tal como já tinha feito o ministro das Infraestruturas, com Joaquim Miranda Sarmento a dizer que pretende “acelerar” o processo.

A TAP, de resto, é referida apenas uma vez na proposta de Orçamento do Estado para 2025, mas o processo de privatização da companhia aérea portuguesa fica totalmente de fora, indo ao encontro do apelo que o líder do PS,Pedro Nuno Santos, fez na noite de quarta-feira na entrevista à CNN.