Proposta longe de refletir política orçamental suficientemente ambiciosa

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está longe de refletir ambição suficiente para transformar o perfil de crescimento económico do país.

"A CIP - Confederação Empresarial de Portugal considera que a proposta do OE2025 está longe de refletir uma política orçamental suficientemente ambiciosa para transformar o perfil de crescimento económico de Portugal", afirmou o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, em comunicado enviado à Lusa.

A confederação empresarial entende que a proposta apresentada pelo Governo se mantém como um instrumento de política orçamental, em vez de ser um verdadeiro instrumento de política económica.

Para a CIP, "algumas das medidas que vêm ao encontro das suas propostas acabam por assumir uma dimensão mais reduzida do que a desejada", como as que se destinam a estimular a capitalização das empresas ou a da redução das tributações autónomas, apesar do aumento significativo dos respetivos escalões.

Outras medidas, apontou Rafael Alves Rocha, são desvirtuadas por condicionalismos que lhe retiram força e eficácia, como a Isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) dos prémios de produtividade e do estímulo à valorização salarial.

"Esta falta de ambição das medidas reflete-se numa redução de apenas 0,1 pontos percentuais na carga fiscal" e "reflete-se, também, no cenário macroeconómico que prevê um crescimento de apenas 2,1%, e um aumento da produtividade de 1,4%, claramente insuficiente para alavancar uma trajetória compatível com a meta estabelecida para a convergência com a média europeia", realçou.

Apesar das insuficiências apontadas, a confederação patronal considera que a proposta do Governo "contém elementos que prenunciam uma alteração da política fiscal no sentido preconizado pela CIP" e defendeu que a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano é "absolutamente essencial para evitar uma crise política que teria um impacto económico profundamente negativo".

Como pontos positivos do documento, a CIP destacou a descida das taxas normal e reduzida de IRC, o alargamento do IRS Jovem, a atualização dos escalões do IRS e não estar previsto agravamento de impostos.