Verbas para Segurança Interna sobem 17%. Governo quer “repensar” admissões

A proposta para o Orçamento do Estado para 2025 prevê um aumento de verbas na ordem dos 17% na área da Segurança Interna. No total, serão cerca de três mil milhões de euros para o setor, sendo que a maior fatia vai para despesas com pessoal e já inclui o acordo com a PSP e GNR sobre o aumento do suplemente por serviço e risco.

Em 2025, a componente fixa deste suplemento será de 350 euros e vai custar aos cofres do Estado 168,7 milhões de euros, segundo informação que consta do documento entregue esta quinta-feira à tarde na Assembleia da República.

Na proposta, o Governo aponta várias medidas para o setor, destacando, por exemplo, a necessidade de “repensar o plano de admissões de pessoal com funções policiais”, tendo por objetivo, aumentar a atratividade e garantir o rejuvenescimento.

Em matéria de meios humanos, o Governo quer também “desenvolver um novo modelo administrativo que liberte um maior número de mulheres e de homens das funções de apoio, visando o policiamento de proximidade e a visibilidade policial”.

Nas medidas a implementar em 2025, o Governo prevê “proceder a uma revisão do modelo e do estatuto das polícias municipais”, numa altura em que o presidente da Câmara de Lisboa e de Loures têm apelado a que as polícias municipais possam dar ordem de detenção.

O Governo quer ainda reforçar a “oferta de habitação pública para os militares da GNR e polícias da PSP, designadamente os que estão deslocados nos grandes centros urbanos”.

O Orçamento do Estado prevê ainda um reforço da transformação digital das Forças de Segurança, “com foco especial em videovigilância e bodycams” e sublinha a “relevância do alargamento da videovigilância a um maior número de localidades”.

O documento descreve ainda que “há vários fenómenos criminais e violentos que importa combater”, entre os quais destaca a violência doméstica, a violência no namoro, a violência associada à diversão noturna, os fenómenos de grupo e a violência em contexto escola, juvenil ou desportivo e ainda o combate aos discursos de ódio.

Na área da Segurança Rodoviária, o Orçamento do Estado para 2025 promete que, em 2025, irã “promover alterações legislativas da condução sob influência de substâncias psicotrópicas e iniciar a revisão do Código de Estrada”.

Nas páginas dedicadas a este setor, o Governo lembra que Portugal é reconhecido como “um país e um destino seguro”, estatuto que deve “em grande parte do mérito, da qualidade, da dedicação e do brio das Forças de Segurança”.