Avaliação das barragens está concluída diz secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

"A última informação que recebi da AT sobre esta matéria [...] vai no sentido de ter sido concluída a avaliação da generalidade das barragens", disse Nuno Santos Félix, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de um requerimento potestativo do PSD.

Esta informação reporta-se à situação relativa ao final de novembro, disse o governante, precisando que os sujeitos passivos visados estarão agora "a exercer os seus direitos de defesa nesta matéria", designadamente pedindo segundas avaliações ou recorrendo a outros mecanismos de contestação previstos na lei.

A audição, pedida pelo PSD, visa ouvir o secretário de Estado sobre eventual aumento do IMI, tendo os sociais-democratas avançado para um requerimento potestativo após o PS ter chumbado o requerimento original.