O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, respondeu às acusações de censura no Parlamento por parte do Chega e garantiu que "há tratamento igual para todos os deputados". Deixou claro que não é "juiz do que os deputados devem dizer", mas se presenciar situações de difamação, chamará "à atenção".
"Terminou o tempo dele, não há nenhuma censura. Há tratamento igual para todos os deputados. Foi uma situação perfeitamente normal, não dou sequer importância a isso. A liberdade de expressão, nomeadamente no Parlamento, não pode ser posta em causa pelo presidente da Assembleia da República. Os deputados gozam de uma imunidade parlamentar. A situação é, a meu ver, pacífica nessa matéria. Outra coisa é a responsabilização que essa própria liberdade de expressão traz", explicou Aguiar-Branco em entrevista à SIC.
Chegou mesmo a recordar as situações que marcaram o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2025, na quarta e esta quinta-feira, afirmando que houve "uso de vocabulário que não deve ser usado".
"Eu alerto, chamo à atenção e, como viu ainda hoje, ela é acatada. Fez-se a aprovação da generalidade do OE quando muitos achavam que o Parlamento não ia ter condições para trabalhar em Portugal", lembrou o presidente do Parlamento.
Sobre a aprovação do OE, Aguiar-Branco disse não acreditar que o documento acabe por ser desvirtuado na especialidade.
"Espero que o consenso se possa projetar. Toda a gente sabe que os portugueses não querem eleições, todas as sondagens dizem isso. A minha confiança é que vai haver esse sentido de Estado", acrescentou.
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