Neste artigo abordo as negociações do Orçamento de Estado de 2025 (OE25) até 30 de setembro.
Após sinalizar, na tomada de posse do governo, que a governação em duodécimos em 2025 – i.e., usar em 2025 o OE24 – seria um ‘mal menor’ do que eleições legislativas, o Presidente da República (PR) ‘aumentou a parada’ e passou a indicar que sem orçamento temos novas eleições, o que acarreta uma perda de fundos do PRR, como reconheceu o Ministro da Coesão.
A nova posição do PR agrava assim os custos políticos de quem se mostrar inflexível na negociação do OE25 e provocar uma crise. É uma jogada de risco para pressionar a um acordo entre governo e PS (ainda a negociar, ao contrário do Chega), diria mesmo a sua ‘última cartada’, pois daqui a uns meses deixa de poder dissolver o Parlamento. Arrisca-se a ser o primeiro PR com três dissoluções, até porque as fricções, entretanto, escalaram.
No dia 27, o líder do PS apresentou ao primeiro-ministro uma proposta que este, compreensivelmente, qualificou de “inflexível”, por rejeitar discutir as medidas do governo de baixar o IRC e alterar o IRS Jovem – a base da política económica do programa de governo, em particular o corte do IRC – ao considerar as medidas “más” e que “não há modulação que as torne boas”.
O PS rejeita assim mudanças à sua versão atual de IRS Jovem e apenas aceita reforçar duas deduções de IRC, também por si formuladas, uma condicional à subida de salários e a outra ao reinvestimento de lucros, que a meu ver restringem a gestão das empresas (sobretudo no primeiro caso) face a um corte transversal das taxas de imposto. Com o dinheiro ‘poupado’ nessas duas medidas, o PS propõe outras ‘populares’ (reforço da habitação pública, das pensões e do regime de exclusividade voluntária dos médicos no SNS), essas sim “negociáveis”, mas na verdade mostra estar a preparar-se para eleições e não a negociar, sinalizando que “quer substituir o programa de governo pelo programa do PS”, como diz e bem o governo, que ainda assim irá apresentar uma contraproposta.
A bem do País, espero que haja OE25 e sugiro:
– Misturar as propostas do IRC – reforço de deduções do PS e corte transversal de taxas da AD, mas mais moderado – sem alterar a perda de receita prevista pelo Governo;
– Reduzir para menos de metade a perda de receita no IRS Jovem e propor um reforço dos limites de dedução na formulação atual do PS a par com a subida da escolaridade mínima de acesso do 12º ano (a escolaridade mínima) para a licenciatura, incentivando uma melhoria das qualificações;
– Acolher as demais propostas do PS com o valor reduzido em proporção.
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