Em Portugal, a maioria dos tarifários de Abastecimento de Água é escalonada de forma a penalizar o desperdício, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, penalizando fortemente as famílias numerosas, conclui a associação.
A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) divulga pela primeira vez um estudo comparativo nacional com os três serviços básicos – Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos – confirmando que diferenças de preço para o mesmo consumo podem ascender a mais de 1.500 euros por ano.
Os dados do estudo são reportados a 2023.
No estudo comparativo dos tarifários dos três serviços básicos – Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos – em Portugal Continental e Ilhas, a APFN reporta o aumento generalizado dos preços e fala de “um aumento das injustiças no país em termos comparativos, pelo agravamento das discrepâncias de tarifas tanto em relação às famílias mais numerosas, como em termos regionais, mesmo dentro do mesmo distrito”.
Comparação por concelhos
Numa análise entre concelhos não vizinhos, o total da fatura anual de Abastecimento de Água pode registar diferenças superiores a 1.543 euros/ano para o mesmo consumo. Por exemplo, se uma família de 10 pessoas viver em Lajes das Flores, nos Açores, paga 53,52 euros/ano, mas se residir no município de Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua o valor fixa-se em 1.596,67 euros/ano.
Também a fatura do Saneamento pode registar uma discrepância superior a 987 euros/ano para o mesmo consumo, refere a associação que dá o caso de uma família de 10 pessoas a viver em Mortágua (40,22 euros/ano) versus uma que viva na Covilhã (1.027,31 euros/ano).
Nos valores cobrados na recolha dos Resíduos em Portugal o estudo da APFN identifica variações neste serviço que podem fazer o total da fatura registar uma diferença superior a 406 euros/ano para o mesmo consumo. Em Sever do Vouga, uma família de 10 pessoas paga 17,20 euros/ano, enquanto se vive em Tavira o mesmo agregado paga 423,75 euros/ano pelo mesmo serviço.
Mas há até diferenças no mesmo distrito. No distrito do Porto, uma família de 10 elementos que viva em Lousada paga 128 euros por ano de Abastecimento de Água (tarifa variável média), mas se viver em Valongo paga 1.185 euros.
Para o Saneamento a fatura anual referente à componente variável varia entre 97 euros em Matosinhos e 703 euros em Gondomar para a mesma família de 10.
Quanto ao serviço de Resíduos sólidos, a família de 10 tem tarifa variável nula em Paredes ou no Marco de Canaveses, enquanto na Maia paga 296 euros anuais, conclui a APFN.
A análise destaca ainda que o município de Gondomar é um dos municípios portugueses mais discriminatórios nos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento. Pois neste município, uma pessoa que viva numa família de sete pessoas paga mensalmente pela componente variável do Abastecimento de Água 3,2 vezes mais e pelo Saneamento 2,9 vezes mais do que se viver sozinho.
Ao contrário, o município da Póvoa de Varzim, é um dos municípios portugueses mais justos relativamente à dimensão familiar. Neste município, um casal com seis filhos paga, por cada membro, o mesmo pelo Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos (tarifa variável) do que uma pessoa a viver sozinha.
Em Portugal, a maioria dos tarifários de Abastecimento de Água é escalonada de forma a penalizar o desperdício, mas não tem em conta o número de pessoas do agregado familiar, penalizando fortemente as famílias numerosas, conclui a associação.
A APFN defende que deve ser considerado o consumo per capita de cada casa, contabilizando descendentes, ascendentes e todos os elementos que nela habitam de forma permanente, e não o consumo total, para que ao mesmo padrão de consumo per capita corresponda um custo final per capita idêntico.
“Para um aumento do nível de equidade em Portugal”, a APFN considera que é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço dos Serviços Básicos e implementar tarifários familiares que considerem devidamente a dimensão familiar e corrijam as graves distorções destes serviços em Portugal.
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