O Ministério Público pediu uma pena de "prisão exemplar e efetiva" para um ex-presidente e uma ex-diretora do Lar do Comércio, requerendo a sua condenação por 18 crimes de maus-tratos, em vez dos 67 de que estavam acusados.
Os dois arguidos e Instituição de Particular de Solidariedade Social vinham acusados 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte, contudo, nas alegações finais o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte.
Ao longo de mais de uma hora, o procurador Alberto Preto descreveu e detalhou o estado em que os utentes se encontravam aquando das buscas domiciliárias e que constam nos autos, concluindo que em relação aos 17 crimes de maus-tratos agravados não existe "nexo de causalidade", pelo que os arguidos devem ser absolvidos.
Dos restantes 50 crimes constantes na acusação, entende o MP dar como provados 18 crimes, cujo somatório perfaz uma pena de 18 anos de prisão, tendo pedido ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma "pena exemplar e efetiva".
"Não vou dizer em concreto a medida da pena, mas não pode ser suspensa na sua execução (...). Entendo que devem ser condenados a pena exemplar e efetiva", rematou o procurador Alberto Preto. Sublinhando a especial vulnerabilidade e dependência dos idosos, o MP considera que neste caso "verificou-se uma falta de humanidade", concluindo que "só iam dali para o cemitério. Era o fim de linha".
Durante as alegações, o procurador deixou ainda claro que os depoimentos prestados por "todas as testemunhas de defesa" não lhe mereceram qualquer credibilidade, considerando que os mesmos contradizem a prova documental apresentada em julgamento e que, relembrou, dão nota da falta de limpeza, pessoal médico e auxiliares, alimentação inadequada, falta de cuidados básicos de higiene - como os banhos ou muda da fralda apenas duas e por vezes três vezes ao dia - num incumprimento do próprio regulamento da instituição.
O MP sublinha ainda que o espaço físico e os equipamentos estavam degradados e relata que aquando das buscas foram encontrados idosos "amarrados" às camas sem que se conhecessem qualquer indicação clínica para tal. Refere ainda que ao fim de semana, altura em que não tinham apoio médico, os utentes eram transportados ao hospital sem qualquer acompanhamento, estando em vários dos casos relatados, desorientados e dependentes.
A decisão do Tribunal será conhecida no dia 19 de março. O Lar do Comércio é alvo de outros processos, decorre ainda uma investigação sobre a morte de 24 utentes da instituição durante a pandemia de covid-19.
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