O PS, BE, PCP e Livre rejeitaram a redução de IRS proposta pelos partidos que suportam o Governo, com a abstenção do Chega, durante a reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Vice-presidente da banca parlamentar do PSD fala em “concluiu” entre PS e Chega. Atualização dos escalões do imposto que recai sobre as famílias à inflação, proposta pela AD, teve luz verde dos deputados.
O alívio do IRS proposto pelos partidos que suportam o Governo foi chumbado nesta quarta-feira, 5 de junho, pelo PS, BE, PCP e Livre com a abstenção do Chega, durante a reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Cai assim a proposta das novas tabelas do imposto com redução das taxas do 7.º e 8.º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos), pretendida pelo PSD e CDS para a redução do IRS que foi rejeitada pelos deputados de esquerda.
O deputado social-democrata, Hugo Carneiro acusa o Chega de não querer na verdade negociar, e reitera o que já tinha avançado ao JE nesta terça-feira que “é falso” que o PSD não quis negociar com o Chega, tal como sinalizou o partido de André Ventura. “Eu próprio tentei negociar e o Chega rejeitou qualquer conversa sobre esta matérias”, reiterou hoje Hugo Carneiro.
O braço de ferro entre AD e PS está na abrangência do alívio fiscal, após os partidos que suportam o Governo se terem aproximado aos socialistas e ao Chega com maiores reduções nos escalões mais baixos, mas não abdicaram da redução intercalar do IRS nos escalões mais elevados.
Já a proposta da AD de atualização dos escalões de IRS à inflação e produtividade, de 2025 em diante, teve luz verde dos deputados.
As votações prosseguem na comissão parlamentar, com as propostas do PS, do Chega, Bloco de Esquerda e PCP.
Recorde-se que sem consenso parlamentar na proposta do Governo para baixar o IRS – que assegura um alívio adicional do IRS de 348 milhões de euros face ao corte de 1.191milhões previsto no OE2024 -, os sociais-democratas decidiram ajustar a medida para a aproximar dos moldes avançados pelo PS, cuja proposta foi aprovada a 24 de abril na generalidade com a abstenção do Chega.
A nova proposta do PSD, mais aproximada da do PS e do Chega, aumentou assim o rendimento líquido dos salários entre o 3º e 4º escalões, reduzindo o benefício dos escalões superiores. Indo também ao encontro do PS, no 6º escalão, para retribuições entre 27.146 e 39.791 euros brutos anuais, os partidos que suportam o Governo fizeram uma redução menor para acomodar a margem orçamental, mas ficando ainda a taxa do imposto ligeiramente abaixo do pretendido pelos socialistas: em vez de baixar 3 p.p., de 37% para 34%, ajustaram parar uma redução menor, de apenas 1 p.p., para 35%, contra os 35,5% propostos pelo PS, reduzindo em 0,5 pp a sua proposta inicial de 36% também numa tentativa de se aproximar do PSD.
Após várias propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD e CDS, as diferenças entre as diferenças resumiram-se praticamente ao 7º e ao 8º escalão (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos) com uma diferença de meio ponto percentual no patamar de rendimentos brutos entre 39.791 e 51.997 euros, onde o PS propõe uma taxa de IRS de 43,5%, contra 43% proposto pelos sociais-democratas. E de 0,25 p.p. no intervalo de retribuições entre 51.997 e 81.199 euros do 8º escalão com o PS a propor aqui uma taxa de 45%, contra 44,75% propostos pelo PSD.
O projeto do PS prevê ainda uma alteração nos tetos dos 7.º, 8.º e 9.º patamares de tributação para corrigir uma alteração introduzida pelo OE2024 e que iria fazer com que os trabalhadores do penúltimo escalão pagassem mais 2,5% de imposto, o correspondente ao Adicional de Solidariedade, além das taxas normais do IRS.
Já no 2º escalão de rendimentos, o PS propõe uma taxa de 16,5%, contra os 17,5% propostos pelo PSD.
O projeto do Chega, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão – deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado, enquanto o da IL propõe o aumento a dedução específica, a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).
Na sua proposta, o Chega propõe uma taxa de 17% para o 2º escalão e nos 7º e 8º propõe 42,5% e 44,5%, descidas ligeiramente superiores face às que o PSD defende.
Na tentativa de consensualizar propostas, o PSD assegurou que irá também incluir a atualização automática dos escalões do IRS a partir de 2025, tal como o pretendido pelos socialistas e também vão ao encontro do PS e do Chega na atualização do mínimo de existência. Foram ainda sinalizadas duas normas programáticas para que no Orçamento do Estado para 2025 o Governo possa avaliar o alargamento da dedução dos juros do crédito à habitação de contratos após 2011 no IRS (atualmente só se aplica no caso de créditos contraídos até 2011), tal como pretendido pelo Bloco, e uma revisão do valor das deduções específicas das categorias A e H, reclamada pelo PCP
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